O CDS apresentou ontem três projetos para tornar o mercado de arrendamento mais competitivo em relação ao alojamento local (AL). Para isso, Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar, e Álvaro Castelo Branco explicaram um projeto de lei e dois projetos de resolução destinados a dar “novos atrativos” ao mercado de arrendamento.
No projeto de lei, a tributação dos rendimentos prediais é alterada em função do tempo do contrato feito entre o arrendatário e o inquilino. Pela proposta centrista, “os rendimentos prediais são tributados à taxa autónoma de 28%”, exceto quando o contrato tenha uma “duração superior a um ano e inferior a cinco”. Neste caso, passará a ser de 23%. Entre os cinco e os oito anos baixa para 15%. Por fim, quando é “igual ou superior a oito” anos, a taxa reduz- -se para 12%.
“Entendemos que o mercado de arrendamento tem de ter novos atrativos para poder concorrer com o alojamento local (AL) e com estas medidas temos a certeza de que os proprietários já terão muitas mais dúvidas em colocar os seus imóveis no AL em detrimento de os colocarem no mercado de arrendamento”, disse Álvaro Castelo Branco aos jornalistas.
Questionado sobre se estas vantagens vão compensar os valores conseguidos pelos arrendatários no AL, o deputado centrista garantiu que “não só são suficientes como, ao beneficiarem a renovação, poderão ter uma tendência para que os contratos de arrendamento sejam feitos por períodos mais longos”.
Álvaro Castelo Branco disse entender o alojamento local como uma nova oferta de turismo no séc. xxi. “Portugal tem de ter respostas nesse mercado se quer continuar o seu mercado de turismo e até aumentá-lo”, acrescentou. Porém, esta medida, a ser aprovada, só será aplicada aos novos contratos, deixando os contratos vigentes de fora dos benefícios fiscais.
O CDS apresentou ainda dois projetos de resolução, sugerindo um a criação de um regime jurídico de seguro de renda – o que parece estar em linha com os planos do governo – e criando o outro um novo sistema de fundos de reserva para os edifícios, assim como a sua fiscalização. “Um seguro de renda é um fator que consideramos da maior importância quer para que os proprietários coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento com mais facilidade – porque terão mais segurança ao ter um seguro de renda –, quer beneficiando também os arrendatários. Com a existência de um seguro de renda, evitam a exigência, que por vezes há, de cauções grandes e de fiadores para fazer o arrendamento”, explicou Castelo Branco
Sobre os fundos de reserva, que têm como objetivo a conservação dos edifícios, o deputado centrista relembra que são um mecanismo obrigatório, mas “na grande maioria das vezes” não existem ou, existindo, são utilizados para fins diferentes. “Propomos que exista uma fiscalização desses fundos e, em caso de incumprimento, prevemos a possibilidade de a câmara, caso seja necessário, ter acesso a esses fundos para efetuar as obras que não foram efetuadas nesse edificado”, explicou o deputado.
