Insinuações, insultos e ameaças, que muitas vezes são extensíveis às suas famílias. Estes são alguns dos ataques que os inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sofrem no dia-a-dia devido às funções que desempenham. A denúncia é feita pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), que diz que o problema tem vindo a aumentar.
De acordo com fontes ligadas à AT, consultadas pelo SOL, houve casos em que os inspetores foram ameaçados fisicamente. “Uma inspetora, por exemplo, chegou a levar com um caixote do lixo na cabeça por estar a desempenhar o seu trabalho”, explicou uma das fontes. Noutros casos, a pressão sobre os inspetores é feita através de ameaças: “Sei de um inspetor que estava a falar com um contribuinte que, de repente, começou a dizer-lhe que a filha era muito bonita, dando a entender que sabia quem ela era… Usam estas ameaças como forma de manipular os inspetores”, relata outra fonte.
Às vezes, as ameaças têm um maior impacto dentro da AT, que pede aos seus trabalhadores para terem mais ‘atenção’ à forma como expõem certas situações: “Há casos em que é pedido para recuar em determinados relatórios. Dizem para o inspetor ver se não consegue fazer as coisas de outra forma…” explicou ao i uma fonte ligada à AT. Se tal ordem não for acatada, existem consequências – os funcionários são “postos nas prateleiras, colocam-nos a desempenhar outras funções e até mudam-nos de zona geográfica”, diz a mesma fonte.
A APIT emitiu recentemente um comunicado a denunciar estas pressões, expressando a sua “preocupação com a constatação que faz da permanente campanha, por vezes violenta, de oposição e de difamação da Missão e das Funções da Autoridade Tributária e Aduaneira”. António Castela, da APIT, confirma esse cenário e denuncia uma falta de apoio por parte da AT. “Não concordamos que as fiscalizações sejam feitas por uma pessoa, isso provoca um aumento da capacidade de insinuação sobre o funcionário. Para além disso, este não tem testemunhas” que corroborem a sua versão dos factos, explicou ao SOL.
António Castela diz ainda que a AT tem uma atuação diminuta face a situações de ameaças: após um caso em particular, foi solicitado “aos colegas que quisessem um aumento do controlo junto à sua área de residência por parte da PSP que o indicassem numa folha que foi posta a circular entre os funcionários. Outra questão era que quem quisesse apoio psiquiátrico podia inscrever-se através do mesmo esquema – uma folha posta a circular por todos. Isto viola o direito à privacidade. Uma coisa é disponibilizar ajuda e dar a morada de um psiquiatra para a pessoa se deslocar até lá, outra é fazer com que todos saibam que aquele colega precisa deste tipo de ajuda”.
Carreiras e progressões
Outros dos aspetos que a APIT quer ver resolvido rapidamente são o processo de revisão de carreiras e a questão das promoções.
“A APIT tem por isso advogado a manutenção do estatuto de Carreiras Especiais, bem como, a contratação por Vínculo de Nomeação que delega e autoriza os seus funcionários, no quadro da Lei e das demais normas e controlos do Estado, ao exercício das funções de Soberania e de Autoridade que derivam da Missão e Funções atribuídas para satisfazer as necessidades financeiras, de regulação económica, de prevenção e repressão da fraude e do crime fiscal e aduaneiro, e de segurança do Estado e da Sociedade”, lê-se numa moção desta associação, a que o SOL teve acesso.
A APIT denuncia ainda que, quanto às progressões e promoções nas carreiras, há casos em que o ‘congelamento’ dura há 15 anos. “Tem-se verificado alguma resistência e um silêncio inoperante quanto a abertura de outros concursos de promoção também eles devidamente regulados, nomeadamente (e entre outros) das Carreiras Aduaneiras, da Inspeção Tributária e dos Técnicos Economistas, onde se verificam congelamentos de 10, 12, e 15 anos até. Da omissão do cumprimento da legislação só pode resultar injustiça baseada na inversão de antiguidades, das progressões e das remunerações com evidente prejuízo daqueles grupos específicos de Funcionários e seguramente que isso não será entendível, nem desejável, particularmente em momento de debate sobre futuras Carreiras”, lê-se na moção, exigindo “o fim do condicionamento e limitação que se está a verificar na abertura de Concursos de Promoção”.
No texto, a APIT afirma estar disponível para “utilizar todas as formas de expressão pública para divulgar as suas posições, e a utilizar todos os meios ao seu alcance para levar por diante estas exigências”. Confrontado pelo i com a hipótese de avançar para uma greve, António Castela revela que essa questão ainda não foi descartada, mas que poderão ir ainda mais além.
“Se for necessário, partiremos para a greve. Se vai ter as características normais? Provavelmente sim, mas há outras formas de greve que não implicam parar um dia. Podemos faz o que a polícia já chegou a fazer – tolerância zero. Em vez de controlo aleatório, fazemos um controlo total. Colocamos os serviços não nos mínimos, mas nos máximos”, explicou ao SOL.
