O Tribunal de Contas (TdC) já deu luz verde ao contrato de aluguer de dez helicópteros que desta forma já podem ser utilizados pela Proteção Civil no combate aos incêndios.
Desta forma, o dispositivo de meios aéreos passa a contar com um total de 13 helicópteros ligeiros. De acordo com a nota de imprensa do MAI os dez helicópteros ligeiros vão ficar sediados nos centros aéreos de Vale de Cambra, Fafe, Macedo de Cavaleiros, Castelo Branco, Lousã, Monchique, Guarda, Baltar, Sardoal e Arcos de Valdevez. As restantes três aeronaves ligeiras do Estado vão estar estacionadas em Loulé, Viseu e Vila Real.
Para que o Estado possa contar com os 20 meios aéreos que deveriam estar disponíveis desde 1 de maio, falta ainda o visto do Tribunal de Contas para o contrato de aluguer de quatro aviões anfíbios com a Agro-Montiar. Somam-se ainda os seis Kamov, que o Estado comprou em 2006, e que estão impedidos de voar por avaria ou por falta de certificação da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
De acordo com o TdC, o contrato entre a Helibravo e o Ministério da Administração Interna, que tem um custo de 10,7 milhões de euros para o Estado, vai estar em vigor entre 1 de maio e 31 de dezembro de 2019.
O governo lançou em dezembro um concurso internacional para adjudicar o aluguer de 50 meios aéreos, até 2020, por um total de 60 milhões de euros. Foi nesse concurso que ficou decidida apenas a adjudicação dos dez heliópteros à Heliportugal.
Todos os outros meios aéreos ficaram sem contratos de aluguer. Por isso, em março o MAI voltou a lançar um novo concurso no qual foi adjudicado quatro aviões anfíbios.
Estes são os contratos conhecidos mas o governo garante que já "estão adjudicados 42 meios aéreos para o combate aos incêndios".
