A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) disse ontem no parlamento que o regulador está a acompanhar a OPA da China Three Gorges à EDP, mas que só se vai pronunciar numa fase posterior.
“A ERSE só terá de se pronunciar num momento posterior. É evidente que acompanhamos o que está a acontecer”, explicou Cristina Portugal, durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Segundo a responsável, ainda “não é o momento” de o regulador energético se manifestar, tendo em conta que a Oferta Pública de Aquisição (OPA) ainda não se concretizou. “Não sei se a OPA se concretizará ou não. Não está registada. Provavelmente, é uma coisa que sucederá daqui a mais algum tempo. Por agora, não é o momento da ERSE se pronunciar”, afirmou.
A EDP também já reagiu à OPA lançada pela China Three Gorges (CTG) e diz que o preço para adquirir a elétrica portuguesa é baixo, revelou à Comissão do Mercado do Valores Mobiliários (CMVM). “O Conselho de Administração Executivo considera que o preço oferecido não reflete adequadamente o valor da EDP e que o prémio implícito na oferta é baixo considerando a prática seguida no mercado europeu das ‘utilities’ nas situações onde existiu aquisição de controlo pelo oferente”, é referido na nota.
Na informação enviada à CMVM, a empresa liderada por António Mexia adianta ter dado início aos procedimentos internos e irá pronunciar-se em “devido tempo sobre os demais termos da oferta” que serão dados a conhecer ao Conselho de Administração Executivo da EDP através do envio pela CTG “do projeto de prospeto que incluirá o detalhe relevante do Projeto Industrial”.
Na sexta-feira a CTG – que já detém 23,27% do capital social da EDP – lançou uma OPA voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por ação, um prémio de 4,82% face ao valor de mercado e avalia a empresa em cerca de 11,9 mil milhões de euros. Caso a OPA tenha sucesso, a CTG avançará com uma oferta pública obrigatória sobre 100% do capital social da EDP Renováveis, a 7,33 euros por ação.
O grupo chinês afirma, no anúncio preliminar da operação, que só lançará a OPA sobre a EDP se o governo não se opuser à operação. O primeiro-ministro, António Costa, já disse que não tem “nenhuma reserva a opor”.
Ministro pede escusa
O ministro adjunto de António Costa, Pedro Siza Vieira, pediu para não participar no processo que envolve a OPA sobre a EDP e a solicitação foi aceite pelo chefe do governo. Num despacho publicado na página do governo, lê-se que Pedro Siza Vieira pediu escusa de “intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico e referiu que desde logo havia cessado qualquer intervenção nessas matérias”.
O documento refere ainda que a CTG “é juridicamente assessorado pela sociedade de advogados Linklaters LPP”. O ministro adjunto foi, durante cerca de 16 anos, sócio desta firma e, por isso, entende que a “situação pode suscitar dúvidas sobre a imparcialidade na apreciação das matérias relativas ao setor elétrico”.
