O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) acusa Marta Soares, enquanto presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, de ter desviado 55.200 euros que foram enviados à autarquia para a compra de uma viatura e de equipamento para a equipa de sapadores florestais. Durante oito anos, nem a viatura nem o equipamento foram comprados pela autarquia, diz o ICNF em vários ofícios enviados à câmara municipal, a que o SOL teve acesso.
Só em 2017, depois de o ICNF ter reclamado várias vezes, sem sucesso, a devolução das verbas e já com o novo presidente da câmara em funções, foi regularizada a situação com a compra da viatura e do equipamento para a equipa de sapadores.
Também o atual presidente da autarquia, João Miguel Henriques, que sucedeu a Marta Soares, confirmou ao SOL a situação. «Fomos notificados pelo ICNF em 2016 que intimava [a autarquia] à devolução do dinheiro que não havia sido aplicado devidamente», disse ao SOL o socialista João Miguel Henriques que está aos comandos da câmara desde 2013. «Desconhecia o assunto e não estava identificado no serviços da câmara nenhuma dívida nem nenhuma falta para com o ICNF», remata o autarca que diz que «embora a verba tenha vindo consignada, não consigo dizer onde foi gasta».
Compra de viatura e de equipamento em 2017
Para resolver a situação, João Miguel Henriques diz que chegou a um «entendimento» com o ICNF que lhe deu um prazo de seis meses para regularizar a situação. Foi então que, já em 2017, «oito anos depois, a câmara comprou a viatura e o equipamento». E nessa altura «houve uma subida de preços» que fez com a câmara acabasse por gastar «substancialmente mais» do que os 55.200 euros. «Gastámos cerca de 70 mil euros com a viatura e equipamento», garante o atual presidente da câmara que garante ter demonstrado «documentalmente» a compra da viatura e do equipamento, de acordo com as exigências do ICNF que após a regularização da situação assinou um novo protocolo com a autarquia para a equipa de sapadores florestais.
Versões contraditórias
No entanto, a compra da viatura tem duas versões contraditórias.
Por um lado, ao SOL Marta Soares garante que, durante o seu último mandato (enquanto durou o protocolo com o ICNF) comprou duas viaturas para os sapadores: «Já tínhamos as viaturas e já tínhamos o equipamento, que estavam novos e não tinham sido postas a funcionar». O ex-autarca e atual presidente da Liga de Bombeiros conta que quando recebeu o ‘ok’ do ICNF, antes de receber as verbas, a câmara avançou com a compra de «duas viaturas» e do equipamento e «quando eles enviaram o dinheiro nós já lá tínhamos as viaturas e o equipamento».
No entanto, conta ainda Marta Soares, «o ICNF não as quis considerar» porque «queriam que comprássemos outras e que fizéssemos um concurso conforme eles entendiam». Questionado então onde foram gastas as verbas, Marta Soares garante que «o dinheiro ficou lá [na câmara] e ninguém o utilizou para outra coisa. O dinheiro foi utilizado nas viaturas que já tínhamos comprado e que eles depois não quiseram aceitar», remata.
Por outro lado, o atual presidente da câmara, garante que quando chegou à autarquia não existia nenhuma viatura: «Se ele as adquiriu, pelo menos, na câmara elas não estavam. Era só uma viatura [que estava no protocolo] e não havia cá viatura nenhuma».
O que diz o ICNF
Tudo começou durante o último mandato de Marta Soares enquanto autarca. A 15 de junho de 2009 foi assinado um protocolo entre a então Autoridade Florestal Nacional (atual ICNF) e a autarquia para formar uma equipa de sapadores. O protocolo, que vigorou durante cinco anos, previa a contratação de cinco sapadores, a aquisição de uma viatura e de equipamento individual de segurança para os funcionários.
De acordo com o protocolo assinado – a que o SOL também teve acesso – para comparticipar os salários aos cinco sapadores a autarquia recebeu 35 mil euros anuais «sob a forma de subsídio a fundo perdido», que foram enviados em duas prestações de 17.500 euros cada, em março e em setembro de cada ano.
Além disso, a Câmara de Vila Nova de Poiares recebeu 55.200 euros para «financiamento dos meios técnicos e logísticos da equipa de sapadores florestais», sendo o caso de «uma viatura de todo o terreno, em estado nova», a que se soma «equipamento coletivo» e «equipamento individual que deve cumprir as normas europeias mínimas de segurança e saúde, para a utilização por parte dos trabalhadores».
Ora, a 24 de maio de 2011, dois anos depois da assinatura do protocolo, o ICNF enviou à câmara um ofício a reclamar a devolução dos 55.200 euros, que foram transferidos para a autarquia a 8 de outubro de 2009, destinados à aquisição do equipamento «encontrando-se a Câmara Municipal de Poiares em falta».
Referia-se que «qualquer verba não gasta do apoio ao equipamento recebido pela autarquia terá de ser devolvida». Além disso, o ICNF levantou questões sobre a contratação dos cinco sapadores, lembrando que sendo trabalhadores permanentes do quadro do município, «não [haveria] lugar ao apoio ao funcionamento». Por tudo isto, o ICNF considerou como «inexequível a prorrogação da operacionalização da equipa» de sapadores, entendendo, por isso, que deve ser «adiada a constituição da equipa de sapadores do município para o próximo ano ou seguinte, de que resultará, no presente momento, a devolução da verba transferida». Foram ainda acionados os «mecanismos necessários à resolução do protocolo».
Um mês mais tarde, a 7 de junho de 2011, a câmara respondeu ao ICNF: «não podemos concordar» com o ofício. A autarquia defende que «tem vindo a envidar todos os esforços» para cumprir com o protocolo reconhecendo, no entanto que «face a todas as vicissitudes» ainda «não foi possível cumprir integralmente com as obrigações que reconhecemos estar adstritas».
Na resposta, assinada por Marta Soares, era dada a seguinte garantia: «Quanto à verba transferida para este município informa-se que a mesma será utilizada na íntegra na aquisição do equipamento necessário à sua funcionalidade».
Argumentos que não convenceram o ICNF, que a 12 de agosto de 2011 voltou a insistir no assunto e a reclamar novamente as verbas considerando a câmara em «incumprimento».
