Uma pessoa, se for séria e tiver dois dedos de testa, olha para certas coisas e tem de fazer perguntas. Vem isto a propósito do anúncio recente para os terrenos da antiga Feira Popular. Está a ser anunciado ‘à PS’ – em força e em tudo o que é jornal – que vai ser a resolução dos antigos terrenos da Feira Popular, em Entrecampos, Lisboa.
Ora, desde que António Costa resolveu reverter o negócio da permuta com o Parque Mayer, estes terrenos estavam ao abandono, como sabemos.
Com Fernando Medina, tentaram por duas vezes vender em hasta pública o terreno inteiro por 130 milhões de euros – e das duas vezes ninguém o quis comprar. Só que estava previsto arrecadar 130 milhões de euros, e é assim que está no orçamento da Câmara.
Agora foi apresentado como a ‘Operação Integrada de Entrecampos’. E esta é logo a primeira pergunta: o que diabo é uma ‘operação integrada’? Procura-se doutrina e jurisprudência urbanística na legislação, e não se encontra. Como é uma figura jurídica e de planeamento urbano que não existe? Quais os vínculos que cria para o município? Quais as obrigações em termos de tempo e de execução que cria para a edilidade?
Em segundo lugar, o que está aqui em causa é uma alteração ao Plano da EPUL de Entre Campos, que já englobava os terrenos da avenida Álvaro Pais, que agora também é abarcada. Ora, é preciso um plano definitivo e estável para aquela zona.
Continuando as perguntas: quem vai fazer as infraestruturas? Com que dinheiro? Vai ser tudo feito ao mesmo tempo? É que tem de ser tudo feito ao mesmo tempo… E quem vai fazer os equipamentos sociais e culturais?
Mas onde surgem as perguntas mais relevantes é sobre as casas em renda acessível. Nestes anúncios, diz-se que vão nascer 700 casas em renda acessível. No ano passado (ano de eleições), Fernando Medina e o seu executivo prometeram fazer 15 concursos para 7.000 casas em ‘renda acessível’. Borregaram todos, não houve interessados, não há sequer concursos, quanto mais casas… Ora, tendo em conta que desde o dia 6 de abril de 2015 (data em que assumiu o poder) Medina promete casas em renda acessível e não fez nem uma, é suposto acreditarmos que as vai fazer agora?
Mas vamos admitir que sim, que vai haver casas. Então a pergunta é: onde? Na documentação tornada pública, os terrenos da antiga Feira Popular serão de promoção da iniciativa privada, em cinco parcelas/lotes destinadas a comércio, serviços, parque de estacionamento e habitação a preços de mercado. O mesmo para a avenida Álvaro Pais.
Portanto, onde vão ser construídas as casas em renda acessível? Ou vão ser as residências universitárias existentes que vão ser reconvertidas? De que tipologias estamos a falar? De T0?
Como podem ver, as perguntas são mais que muitas e estão todas sem resposta da Câmara. E eu, relembrando esse homem que fazia perguntas incómodas – e porque da fama de ‘chata’ já não me livro –, voltarei à carga na próxima semana.
