Na quinta-feira, vão ser apreciados e avaliados na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias os pareceres sobre três projetos-lei apresentados pelo Bloco de Esquerda (BE), Os Verdes (PEV) e o Partido Comunista (PCP), para que sigam para plenário. O conteúdo das três propostas é semelhante e prevê a abertura de um novo período de entrega voluntária de armas ilegais, sem que isso envolva procedimento criminal. Caso venha a acontecer, os portadores de armas que não estão registadas podem proceder à sua regularização ou, em alternativa, podem entregá-los voluntariamente ao Estado. Os partidos sugerem ainda que seja feita uma campanha pública de sensibilização para a importância do problema das armas ilegais em Portugal.
A abertura de um período de entrega voluntária de armas ilegais não é novidade. Uma iniciativa do género já aconteceu em Portugal, em agosto de 2006, quando foram entregues à PSP 1162 armas. Desse total, 416 ficaram nas instalações da PSP por impossibilidade de legalização ou por vontade dos proprietários. As que tinham interesse histórico e cultural foram guardadas, enquanto as restantes foram destruídas.
Jorge Machado, deputado do PCP, refere que o período de 2006 foi um sucesso e que, por isso, a iniciativa deve ser repetida. “Retirou-se um conjunto de armas que estavam ilegais da rua e foi permitido às pessoas que tinham as armas ilegais que pudessem resolver o problema. As armas podiam também cair no mercado negro em redes criminosas, o que suscita a preocupação das forças de segurança”, explica, em declarações ao i.
O deputado do PCP afirmou ainda que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebeu “pareceres de entidades muito favoráveis a este processo de recolha de armas ilegais, que são um potencial de perigo para a segurança pública”.
Número de armas acima da média europeia
José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, afirma que o número de armas de fogo ilegais em Portugal é “mais alto do que a média europeia” e que, por isso, esta é uma iniciativa muito importante. “Por um lado, permite diminuir o volume de armas ilegais no país e, por outro, constitui um momento pedagógico, com a sensibilização da sociedade para o risco que é uma arma de fogo, nomeadamente em situações ilegais”, refere o deputado ao i.
Em 2010, um estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra calculava que existiam 2,6 milhões de caçadeiras, pistolas e revólveres na posse de civis, sendo que quase metade, 1,2 milhões, eram ilegais.
José Manuel Pureza alerta que é “preciso que haja uma maior atenção pública para o problema das armas de fogo em Portugal, que causam, como é sabido, um número significativo de vítimas, quer diretas quer indiretas”.
“Campanha de sensibilização eficaz” Além do período para entrega voluntária de armas ao Estado, os partidos sugerem que seja organizada uma campanha de sensibilização sobre o problema das armas ilegais em Portugal. Para Heloísa Apolónia, do PEV, “a campanha de sensibilização tem de ser uma campanha eficaz que leve a informação às pessoas sobre os perigos que comporta ter uma arma ilegal em casa. Mas, por outro lado, tem de fornecer uma informação muito concreta sobre a existência do período de regularização ou da entrega voluntária da arma e as datas em que vai ocorrer”, explicou ao i.
Nos últimos cinco anos, foram apreendidas pelas forças de segurança mais de 60 mil armas ilegais e Heloísa Apolónia sublinha que este número corresponde apenas às armas que foram apreendidas e que existem muito mais. “É um número muito grande e, face a este número, é necessário que esta campanha e este período sejam abertos”, afirma.
A deputada d’Os Verdes acrescenta que um dos objetivos do seu partido é o desarmamento da sociedade e que a sensibilização é fundamental para o conseguir. “Vemos muitos casos de homicídios que acontecem com armas ilegais que se têm em casa ou casos de crianças que acidentalmente têm acesso a determinadas armas, ou seja, estamos a falar aqui de situações que, muitas vezes, acabam mesmo em catástrofes”, defende.
Sobre como o período de entrega voluntária de armas e a campanha de sensibilização podem ser postos em prática, Heloísa Apolónia refere que essa parte cabe ao governo decidir. Contudo, pensa que “será sempre necessário um envolvimento grande por parte das forças de segurança, por terem uma relação de proximidade com a população”.
