De acordo com a proposta da CE, Portugal vai receber 378,5 milhões de euros para o setor das pescas no próximo quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027, menos 14 milhões do que a verba inscrita no orçamento em vigor.
O envelope para Portugal previsto na proposta do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para o período 2021-2027 é de 378,5 milhões de euros, face aos 392,5 milhões de euros do QFP em vigor até finais de 2020.
Segundo o ministério do Mar, esta é “apenas uma proposta que vai ser apresentada no Conselho de Ministros das pescas e do mar no dia 18 e que vai começar a ser discutida”.
A proposta prevê que o montante para cada Estado-membro seja de 96,5% do atual, calculados a preços correntes, e as novas regras do FEAMP simplificam o recurso dos Estados-membros ao cofinanciamento. Isto porque as candidaturas passam a ser feitas por áreas de apoio e estratégias de cada país, baseadas nas prioridades definidas por cada um, em vez de terem de se limitar a uma lista de ações elegíveis.
Outra das caraterísticas do FEAMP é a maior harmonização com outros fundos da UE, uma vez que as normas aplicáveis a todos os fundos estruturais e de investimento constam do Regulamento «Disposições Comuns», o que também perimite uma melhor orientação do apoio para o cumprimento dos objetivos da política comum das pescas.
“A saúde e a boa gestão dos oceanos constituem uma condição prévia para os investimentos a longo prazo e a criação de emprego na pesca e em toda a economia azul”, afirma o comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas. “Enquanto interveniente global nos oceanos e quinta maior produtora do mundo de alimentos provenientes do mar, a União Europeia tem a grande responsabilidade de proteger, conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos e os seus recursos", acrescentou Karmenu Vella..
