Desde há vários anos, temos assistido a uma aposta importante dos diversos executivos governamentais na procura de tornar a máquina ‘Estado’ mais eficaz e eficiente, em benefício claro dos cidadãos, das empresas e dos vários organismos que constituem o Estado.
Se estas medidas são positivas, às mesmas importa suportar com um plano estratégico de transformação digital de modernização dos processos do funcionamento dos próprios serviços da Administração Pública. Algo que seja transversal e mais aprofundado do que até aqui foi feito. A este nível, existem algumas boas iniciativas de organismos ou até isoladamente de um ou outro ministério, mas é pouco para tornar a Administração Pública numa máquina inovadora e competitiva, como se de uma empresa se tratasse, com 10 milhões de acionistas e mais de 10 milhões de clientes.
O Governo necessita de ir por isso mais longe. Deve lançar o programa Simplex Digital, que transforme a Administração Pública, por dentro, num setor estruturado do ponto de vista de Sistemas de Informação, com um programa único de governação e com legislação própria ágil e adaptada à realidade competitiva e célere que as tecnologias trazem ao ecossistema, evitando que gigantes tecnológicos mundiais dominem por completo as decisões, inclusive as políticas. Este deve ser um programa cuja linha de orientação permita e potencie as infraestruturas existentes em diversos organismos e empresas de capitais públicos, orquestradas para servir o bem público, disponibilizando mais do que as medidas de curto prazo dos atuais Simplex em políticas de valor acrescentado de longo prazo.
Criar centros de competências digitais na Administração Pública, reformular organismos públicos, ou criar medidas de funcionamento de agências, é pouco. Ao longo dos anos, este modelo tem demonstrado que são medidas desgarradas sem um princípio, meio e fim. Juntem estas várias competências e as melhores competências, que existem e, num único organismo de coordenação, com modelos de gestão empresarial próximo do mundo privado, com capacidade de liderar, com capacidade de premiar por objetivos concretos e, mais do que definir estratégias, ter as verdadeiras capacidades de fazer, implementar e disponibilizar níveis de serviço tecnológico às diversas áreas de negócio da Administração Pública.
A título de exemplo, para se compreender que o Estado tem de andar mais rápido, o mercado empresarial já adotou há vários anos a chamada terceira plataforma, com paradigmas Cloud, Computação Móvel, Big Data ou Negócio Social, isto é, já deu passos grandes na sua transformação digital. Na Administração Pública, a maioria dos organismos, está ainda na discussão do que é isso d Cloud e, para aqueles que já ultrapassaram a discussão, enfrentam outra dificuldade, que é o do próprio modelo de contratação pública estar orientado a modelos de aquisição e não para modelos de serviço. Este é um exemplo de como há muito por fazer para que o programa Simplex, embora com um esforço muito meritório e que deve continuar, seja mais do que um programa de quick-wins de demonstração política pública, tornando-se também num verdadeiro programa de reestruturação completo da Administração Pública e de competitividade do país.
*LISS – Universidade Lusófona Information Systems School
