Dos 55 agrupamentos de centros de saúde em Portugal, cerca de 33 não disponibilizam consultas às mulheres que decidiram realizar um aborto. Os números, divulgados ontem pelo “Jornal de Notícias”, revelam ainda que no país há cerca de dez hospitais públicos que não fazem esse procedimento.
Estas consultas, segundo a lei, são obrigatórias. Geralmente, as mulheres que optam pela interrupção da gravidez são encaminhadas para os hospitais, onde têm direito a consultas prévias – que servem para esclarecer dúvidas sobre o procedimento e para que a decisão seja tomada de forma consciente.
Os dados resultam de um levantamento feito pelo Bloco de Esquerda (BE), que questionou os centros de saúde, os hospitais e as unidades locais de saúde.
Ao “JN”, o deputado do BE, Moisés Ferreira revelou que encontraram muitos centros de saúde do país “sem consulta prévia e problemas na referenciação, o que pode dificultar e limitar o acesso”. Para além disso, o deputado referiu que as mulheres têm de se deslocar várias vezes aos centros, o que as pode colocar numa situação mais vulnerável, aumentando o risco de se ultrapassar o prazo legal das dez semanas de gestação.
Problemas de Norte a Sul do país
São vários os exemplos, de Norte a Sul do país, de centros de saúde que não fazem consultas obrigatórias: no Porto, do total de 12 agrupamentos de centros de saúde, apenas um tem consulta prévia de interrupção voluntária de gravidez. Já no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa – que incluiu os hospitais de Penafiel e Amarante – não é realizada a interrupção da gravidez por vontade própria da mulher e esta é encaminhada para os centros de saúde, contudo apenas o centro de Amarante disponibiliza a consulta prévia obrigatória. No Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga é realizado o procedimento, mas apenas uma vez por semana – um horário que não cumpre com os prazos legais, visto que o procedimento tem de ser feito no prazo de cinco dias após a mulher decidir avançar com a interrupção.
Em Lisboa e Vale do Tejo – onde se realizam mais de metade dos abortos do país – existem pelo menos quatro hospitais que não o fazem e as utentes são encaminhadas para o setor privado.
No Alentejo, das quatro unidades locais de saúde, duas não fazem a interrupção. Na unidade do Litoral Alentejano, que encaminha as utentes para o Hospital de Setúbal, o procedimento é feito apenas via medicamentos, caso o mais adequado seja uma cirurgia, a mulher terá de se deslocar para outro sítio.
“Todos os hospitais devem garantir o acesso” à interrupção voluntária de gravidez, defende Moisés Ferreira. “É um direito da mulher e um cuidado de saúde que mostrou ser poderoso do ponto de vista da saúde pública”, completou. O deputado criticou ainda a Direção-Geral de Saúde (DGS) por não revelar onde são realizadas as consultas e o procedimento, revelando que o partido pretende tornar público o levantamento realizado.
Segundo os últimos dados disponibilizados pela DGS, em 2016 realizaram-se 15.416 interrupções voluntárias de gravidez.
