Os polícias reivindicam esta quarta-feira, com um protesto à frente do Ministério das Finanças, em Lisboa, que o governo reponha os vários subsídios em período de férias, assim como a passagem à pré-aposentação. A manifestação foi organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), com o apoio de vários sindicatos.
Em causa está o cumprimento do acordo do Supremo Tribunal Administrativo que, em março deste ano, concluiu serem ilegais os cortes feitos aos vários subsídios atribuídos aos polícias. Entre eles estão os suplementos especiais de serviço, de patrulha e de turno, em período de férias.
A decisão do Supremo não só obrigava a repor os subsídios como também o pagamento de retroativos desde 2010, data em que foram feitos os cortes.
Entre as reivindicações da ASPP está também a “publicação imediata” da lista para a passagem à pré-apresentação de 800 polícias, segundo a Lusa. Esta progressão está prevista no estatuto profissional da PSP desde dezembro de 2015, mas “continua por ser concretizado”.
Para a associação é “inadmissível que o governo, que devia ser o exemplo máximo do cumprimento das leis e devia agir com o princípio da boa-fé, seja o primeiro a não executar as leis que aprova e desvaloriza as decisões do tribunal”.
