A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) concluiu que os polícias da Divisão de Loures agiram em “legítima defesa” ao terem disparado sobre uma viatura na qual seguia uma cidadã brasileira, que foi baleada mortalmente, na zona da Encarnação, em Lisboa.
O relatório da IGAI refere que os sete polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP), da Divisão de Loures, “pensaram que o veículo em causa seria efetivamente” o carro onde estaria um grupo que tinha assaltado uma caixa automática na zona do Pragal na madrugada de 15 de novembro de 2017, acerca do tinha sido emitido um alerta.
A IGAI considera que os polícias em causa confundiram o carro e que deram ordens para parar. O condutor terá ignorado o comando e fez marcha atrás aos "ziguezagues" para atropelar os agentes policiais, e que “estaria de novo a tentar escapar”, lê-se no relatório a que a agência Lusa teve acesso.
“Com recurso ao princípio 'in dubio pro reo' (na dúvida, absolve-se), constatou-se que quando os agentes policiais efetuaram disparos pela parte da frente e lateral do veículo com as armas de fogo que lhe estavam distribuídas, estavam em situação de manifesto e iminente perigo para as suas integridades físicas e mesmo para as suas vidas, verificando-se assim uma situação de legítima defesa, pelo que tais disparos têm de ser tidos como justificados”, é referido no mesmo documento.
A IGAI propõe assim o arquivamento dos autos.
Recorde-se que Ivanice Costa terá sido baleada mortalmente no pescoço. Na altura, o jornal Expresso citou uma fonte não identificada da Polícia Judiciária que adiantou que tinham sido disparados mais de 20 tiros contra o carro onde seguia a cidadã brasileira, no lugar do passageiro.
O condutor da viatura foi detido por condução sem habilitação legal, por desobediência ao sinal de paragem e por condução perigosa.
