No relatório preliminar sobre o OE 2019, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAU) deixou vários reparos e os deputados não perdoaram. Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, este foi um dos temas mais sublinhados. Depois de ter sido destacado que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano tem falta de transparência, porque não estão devidamente identificadas todas as poupanças que levarão ao défice de 0,2% do PIB, Mário Centeno aproveitou para mostrar “espanto” com alguns comentários feitos.
Uma das acusações que despoletou esta questão foi feita por Duarte Pacheco. De acordo com o deputado, alguns valores foram avançados nesta proposta para garantir que seria aprovada, mas sem que a intenção de executar toda a despesa aprovada.
No entanto, Centeno não cedeu e, sobre o aviso deixado pela UTAU de que existe o risco de desvio das regras comunitárias, sublinhou que o “governo tem plena confiança nas contas que apresentou porque mostrou que estas contas, como as de 2016, 2017, 2018 estão certas.”
De acordo com o responsável pelas finanças nacionais, tem sido implementado um conjunto de medidas que tem como objetivo promover o crescimento inclusivo e o caminho feito permite dizer que Portugal se encontra próximo do “porto seguro”. Mário Centeno destacou que “são menos 7500 milhões de euros de défice do que em 2015 e tudo isto efetuado de forma responsável”. E garantiu: “Portugal está hoje mais próximo de atingir um porto seguro que nos permite encarar o futuro com uma maior tranquilidade”.
Ao apresentar a proposta de Orçamento do Estado aos deputados, Mário Centeno destacou ainda os resultados que têm vindo a ser conquistados pelo governo ao longo de toda a legislatura. “Hoje não é apenas o PIB que veste Prada. Também o desemprego, o saldo primário das contas públicas, o investimento e as contas públicas. Hoje todos vestimos Portugal e os portugueses têm orgulho nisso”.
No entanto, e apesar de todos os pontos positivos sublinhados pelo ministro das Finanças, não faltaram críticas e dúvidas sobre o que foi feito nos últimos anos e o que está desenhado para o próximo ano. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, foi uma das deputadas que levantou questões sobre as contas “certas” que têm sido feitas pelo executivo. “Sobreorçamentar despesa e suborçamentar despesa não se trata de contas certas”. Em causa estão 590 milhões de euros em cativações que não deverão ser descongeladas em 2019, atendendo à estimativa de défice prevista no OE do próximo ano. Falamos de uma discrepância que, aliás, tinha sido identificada no relatório preliminar de análise ao OE2019 da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. A despesa está prevista nos mapas do orçamento entregue e, caso se viesse a concretizar, o défice seria de 0,5% em vez dos 0,2% previstos pelo governo.
De acordo com os técnicos que têm como tarefa apoiar os deputados na análise das questões orçamentais, “o indício de sobreorçamentação contraria o princípio da transparência. O documento em apreciação na Assembleia da República não reflete nem especifica as poupanças que o governo pretende realizar em sede de execução e este facto inibirá a avaliação precisa da evolução da execução orçamental”.
Centeno acabou por destacar novamente o exercício de colocar tetos máximos, o que já tinha sido mencionado num comunicado enviado às redações durante a tarde. “O Orçamento do Estado estipula em cada ano os limites máximos de despesa e que são autorizados no mapa da Lei. Tal como é efetuado todos os anos, estes limites legais são utilizados para uma outra análise, que consiste em fazer uma estimativa da execução da despesa. Deste ponto de vista, o ajustamento feito em 2019 é igual ao que foi feito em 2018, e semelhante ao que tem sido prática em todos os Orçamentos do Estado”.
Já sobre as progressões dos professores, o governante diz que terão um impacto muito reduzido. O descongelamento de carreiras deverá abranger cerca de 13 mil professores em 2019 e implica uma despesa de 200 milhões de euros ao longo de quatro anos.
No campo da administração pública, Centeno destacou ainda “retorno gradual à normalidade” e explicou que a massa salarial, incluindo emprego e remunerações, subiu 11% nos últimos quatro anos. Ainda sobre o próximo ano, o ministro garantiu que haverá “mil novas contratações para áreas técnicas”.
Apesar dos vários pontos de discórdia e de várias questões ficarem para a discussão na especialidade, a vontade de ver o Benfica foi unânime. Com 25 minutos para responder a várias perguntas, Mário Centeno disse ter de acelerar para ser possível “ver o Benfica”. A verdade é que a audição, que durou mais de quatro horas, acabou a tempo do jogo.
