O s números apresentados nas contas do défice de Mário Centeno fizeram com que técnicos independentes disparassem os alarmes: Não estão contabilizados 590 milhões de euros. Instalou-se a polémica e as dúvidas sobre o que está a ser desenhado para o próximo ano, ainda que o responsável pelas Finanças nacionais assegure que é um procedimento normal.
Tudo começou porque, no relatório preliminar sobre o OE 2019, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAU) deixou vários reparos. Este foi aliás um dos grandes temas da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República. Depois de ter sido destacado que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano tem falta de transparência, porque não estão devidamente identificadas todas as poupanças que levarão ao défice de 0,2% do PIB, Mário Centeno aproveitou para mostrar «espanto» com alguns comentários feitos.
De acordo com alguns deputados, alguns valores foram avançados nesta proposta para garantir que seria aprovada, mas sem que a intenção de executar toda a despesa aprovada. No entanto, Centeno não cedeu e, mesmo confrontado com o aviso deixado pela UTAU de que existe o risco de desvio das regras comunitárias, sublinhou que o «Governo tem plena confiança nas contas que apresentou porque mostrou que estas contas, como as de 2016, 2017, 2018 estão certas».
Segundo o governante, tem sido implementado um conjunto de medidas que tem como objetivo promover o crescimento inclusivo e o caminho feito permite dizer que Portugal se encontra próximo do «porto seguro». Mário Centeno destacou que «são menos 7500 milhões de euros de défice do que em 2015 e tudo isto efetuado de forma responsável». E garantiu: «Portugal está hoje mais próximo de atingir um porto seguro que nos permite encarar o futuro com uma maior tranquilidade».
Ao apresentar a proposta de Orçamento do Estado aos deputados, Mário Centeno destacou ainda os resultados que têm vindo a ser conquistados pelo Executivo ao longo de toda a legislatura. «Hoje não é apenas o PIB que veste Prada. Também o desemprego, o saldo primário das contas públicas, o investimento e as contas públicas. Hoje todos vestimos Portugal e os portugueses têm orgulho nisso».
No entanto, muitos ficaram com dúvidas sobre quem é que afinal veste Prada porque, sobre as questões do défice, pouco foi revelado. De todas as explicações dadas por Centeno, a que menos se percebeu foi a que mais tempo ocupou em todo o debate: Afinal, qual será o défice no próximo ano?
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, foi uma das deputadas que levantou questões sobre as contas «certas» que têm sido feitas pelo Executivo. «Sobreorçamentar despesa e suborçamentar despesa não se trata de contas certas». Em causa estão 590 milhões de euros em cativações que não deverão ser descongeladas em 2019, atendendo à estimativa de défice prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano. Falamos de uma discrepância que, aliás, tinha sido identificada no relatório preliminar de análise ao OE2019 da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. A despesa está prevista nos mapas do orçamento entregue e, caso se viesse a concretizar, o défice seria de 0,5% em vez dos 0,2% previstos pelo Governo.
De acordo com os técnicos que têm como tarefa apoiar os deputados na análise das questões orçamentais, «o indício de sobreorçamentação contraria o princípio da transparência. O documento em apreciação na Assembleia da República não reflete nem especifica as poupanças que o governo pretende realizar em sede de execução e este facto inibirá a avaliação precisa da evolução da execução orçamental».
O ministro acabou por destacar novamente o exercício de colocar tetos máximos, o que já tinha sido mencionado num comunicado enviado às redações durante a tarde. «O Orçamento do Estado estipula em cada ano os limites máximos de despesa e que são autorizados no mapa da Lei. Tal como é efetuado todos os anos, estes limites legais são utilizados para uma outra análise, que consiste em fazer uma estimativa da execução da despesa. Deste ponto de vista, o ajustamento feito em 2019 é igual ao que foi feito em 2018, e semelhante ao que tem sido prática em todos os Orçamentos do Estado».
Aliás, para o Governo, este valor máximo legal «serve de ponto de partida» para o cálculo do saldo orçamental em contabilidade nacional, o que é relevante para Bruxelas, e mantém a meta nos 0,2%, argumentando ainda que se trata de «um procedimento normal na definição do objetivo de política orçamental para o saldo das administrações públicas em cada ano e que as estimativas apresentadas são consistentes com o enquadramento legal e com as prioridades políticas definidas no relatório do Orçamento do Estado».
No campo da administração pública, um outro tema que muito tem dado que falar, Mário Centeno destacou o «retorno gradual à normalidade» e explicou que a massa salarial, incluindo emprego e remunerações, subiu 11% nos últimos quatro anos. Ainda sobre o próximo ano, o ministro garantiu que haverá «mil novas contratações para áreas técnicas».
Já sobre as progressões dos professores, o governante diz que terão um impacto muito reduzido. O descongelamento de carreiras deverá abranger cerca de 13 mil professores em 2019 e implica uma despesa de 200 milhões de euros ao longo de quatro anos.
