As dúvidas em torno de como será o limite no acesso às reformas antecipadas permanecem. Este travão não consta no Orçamento do Estado para 2019 e, segundo o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, a discussão de como isso será feito «acontecerá no futuro e que não há nenhum passo restritivo» no documento. Mas para já, Vieira da Silva deixou uma garantia: a medida terá sempre «um período transitório».
Em causa está a intenção do governo de limitar o acesso às reformas antecipadas a quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade, que gerou dúvidas entre os partidos políticos. Mas a proposta prevê o fim do fator de sustentabilidade (que implica um corte de 14,5% nas pensões), em duas fases ao longo do próximo ano, para quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade, e não restrições no acesso à reforma por antecipação, referiu o ministro. «O que acontecerá no futuro a outros segmentos será discutido em outros quadros, com outras iniciativas legislativas», disse, acrescentando ainda que «há um novo regime de reformas antecipadas para aqueles pensionistas, não pondo em causa todos os outros regimes que já existem».
Em relação ao regime das carreiras contributivas muito longas, em vigor há um ano, o ministro do Trabalho esclareceu que ele abrange mais de 16 mil pensionistas, que o valor da pensão média nestes casos é de 789,4 euros e que a idade média de acesso é de 61 anos e 6 meses. «É um significativo alargamento deste tipo de acesso à proteção no âmbito das pensões», defendeu. Trata-se do novo regime das longas carreiras contributivas, que acabou com os cortes nas pensões a quem começou a trabalhar até aos 16 anos de idade.
