A partir de 2019, a Proteção Civil e as câmaras municipais vão passar a poder enviar alertas às populações, no caso de existirem riscos graves para a saúde pública, como é o exemplo de acidentes graves e catástrofes, avança esta quinta-feira o jornal Público.
Segundo a mesma publicação, será criado o novo Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco , de Alerta Especial e de Aviso à População, através de um decreto-lei que foi aprovado na passada semana passada em Conselho de Ministros.
“A emissão de avisos de proteção civil compete aos centros de coordenação operacional de nível nacional, de nível regional e sub-regional e de nível municipal, conforme os respetivos âmbitos de atuação”, pode ler-se no diploma, que pretende melhorar as falhas que ocorreram quando a tempestade Leslie passou por Portugal e que a Proteção Civil ficou impedida de enviar alertas, uma vez que o protocolo apenas permitia que estas entidade enviasses esses alertas em casos de incêndios graves.
O Públic refere ainda que no diploma já aprovado fica estabelecido que os “operadores de comunicações fixas e móveis de cobertura nacional” têm “dever de colaboração”, para o envio de mensagens por telefone, assim como as televisões e as rádios generalistas “de cobertura nacional, regional e local”.
