Eduardo Cabrita disse este fim-de-semana que espera que os últimos sete diplomas setoriais que faltam ainda aprovar sejam aprovados este mês. Em causa está o processo de descentralização de competências para as autarquias.
O ministro da Administração Interna explicou aos jornalistas que o ministério “está a concluir o processo de discussão com os municípios”, para que os diplomas possam depois seguir para Conselho de Ministros. Os diplomas em falta dizem respeito em especial às áreas da Educação e da Saúde.
“Somos um país estupidamente centralizador. A título de exemplo: faz sentido que o ministro da Educação esteja preocupado com a telha de uma escola secundária no município A ou B? Isto não faz qualquer sentido”, defendeu o responsável pela pasta da Administração Interna, na intervenção que fez numa convenção da concelhia do PS, em Loures, onde se abordou o processo da descentralização.
Para o ministro, o processo de descentralização em curso “é um dos temas centrais desta legislatura”. O processo inclui 23 diplomas setoriais, todos eles aprovados em sede de Conselho de Ministros. “Foram já aprovadas em Conselho de Ministros 16 diplomas, mas esperamos nas próximas semanas aprovar aqueles a que chegamos recentemente a acordo, designadamente nas áreas da Educação e da Saúde”, acrescentou o ministro aos jornalistas.
Note-se que a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias, bem como as alterações ao diploma da Lei das Finanças Locais, foram aprovadas pelo parlamento em julho – com os votos do PS e do PSD. A resistência política, de resto, foi algo que o ministro também endereçou na sua intervenção, admitindo que o processo tem sofrido “muita resistência política” – em causa estão, principalmente, as câmaras municipais detidas pela CDU e pelo PSD. Eduardo Cabrita afirmou, contudo, que “o Governo pretende criar o maior consenso político”.
Na mesma ocasião, onde esteve presente também Pedro Cegonho, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), disse-se “totalmente favorável” a este processo.
