Os contribuintes portugueses vão ser chamados a pagar de cara alegre um total de cerca de 600 milhões de euros em 2019 por causa do Novo Banco e de uma indemnização da Câmara de Lisboa à empresa Bragaparques, relativa aos terrenos da antiga Feira Popular. São 400 milhões de euros para o banco, mais 200 milhões pela decisão camarária.
Estas despesas extraordinárias estão previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2019, e já foram comunicadas pelo Ministério das Finanças à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO): «Pagamento de indemnização a realizar pela Câmara Municipal de Lisboa por decisão judicial». O valor será na casa dos 200 milhões, dependendo da decisão final dos tribunais, ou seja, o equivalente a 0,1% do PIB.
Falemos então sobre o caso Feira Popular – uma reversão à moda de António Costa.
Para ganhar as eleições autárquicas em Lisboa, em 2007, Costa reverteu a permuta dos terrenos do Parque Mayer (da Bragaparques) com os da antiga Feira Popular (da autarquia).
Em 2014, o mesmo António Costa, presidente da CML, propôs pagar à Bragaparques uma indemnização de 101 milhões de euros, mas a empresa reclamou em tribunal 350 milhões.
O Tribunal Arbitral condenou a Câmara a pagar 138 milhões, além dos 101 milhões já acordados. Daí o Orçamento ter de prever 200 ou 240 milhões de euros para tentar encerrar de vez o assunto.
Ou seja: o presidente da Câmara António Costa reverteu, o primeiro-ministro António Costa manda pagar – e os portugueses contribuintes vão desembolsar 200 milhões de euros (pelo menos) de indemnizações pelos terrenos da antiga Feira Popular.
Sucede que, no último mandato camarário (2013-2017), já com Fernando Medina como presidente, a Câmara de Lisboa levou duas vezes à praça, em hasta pública, estes terrenos em lote único, pelo preço de 130 milhões de euros. Ninguém os quis comprar.
Face a esse falhanço – e porque se aproximavam as eleições autárquicas de 2017 –, a autarquia recuou. No início deste mandato, começou a perceber-se que tinha recuado apenas para tomar balanço.
Em junho de 2018, os terrenos da Feira Popular (e de diversos terrenos, lotes e edifícios existentes nas imediações) passam a chamar-se ‘Plano integrado de Entrecampos’, com anúncio de venda para 12 de novembro.
A 9 de novembro, porém, o Ministério Público (MP) põe em causa a «legalidade urbanística» da operação – e nesse mesmo dia Fernando Medina recua na hasta pública.
Ou seja, centenas de milhões a pagar de indemnizações, e os terrenos da antiga Feira que não se vendem – ora por falta de interessados, ora por manifesta ilegalidade da Câmara. Enquanto isso, a nova Feira Popular, que devia abrir este ano em Carnide, ainda nem sequer arrancou.
É isto que nos custa a brincadeira da reversão de Entrecampos.
sofiarocha@sol.pt
