Se a Assembleia da República não fosse o lugar onde se fazem as leis da nação, eu nem me aborreceria tanto. Mas ver as notícias diárias dos pequenos jeitos, atropelos e pecadilhos é descoroçoante. Não há jeito nem forma de a população ter respeito pelo Parlamento e pelos deputados. Se as leis por eles emanadas ainda vão sendo cumpridas, é quase da ordem do milagre.
Isto já lá não vai com regras jurídicas, nem com ética, vai da única forma possível: os partidos exercerem a sua autoridade. Estamos em ano de eleições legislativas, o tempo por excelência das escolhas, assim uma espécie de ‘diz-me quem são os deputados que escolhes e eu digo-te de que partido és’.
Os partidos têm de propor aos seus militantes e eleitores um novo contrato de representação, porque o que existe está esgotado.
Um contrato de representação a dois níveis. Num primeiro nível, nos órgãos partidários – entre os militantes que são eleitos por outros militantes; num segundo nível, entre os militantes e os eleitores que os escolhem.
Um novo contrato de representação assente em quatro pontos distintos:
1. O compromisso com valores e causas, e não com uma direção partidária em particular;
2. O fim das cadeiras vazias;
3. A escolha dos representantes;
4. A limitação de mandatos.
O compromisso com valores e causas e não com uma direção partidária em particular significa que não se faça política apenas por referência a um líder ou liderança. Qualquer militante deve fazer política através das causas pelas quais luta. Fazer política apenas por referência a uma liderança mostra ausência de valores e de causas. Estar na política apenas em função de um líder ou de uma liderança significa que se visa apenas, e só, a luta do poder pelo poder.
Em segundo lugar, o fim das cadeiras vazias. Assegurar que as escolhas dos partidos não resultem em cadeiras vazias. Se um partido escolher a mesma pessoa para deputado e vereador, é certo que não vai fazer bem nenhum dos lugares. As acumulações resultam em cadeiras vazias, o mesmo é dizer, atraiçoam a confiança do voto dos eleitores. Logo, é preciso acabar com as acumulações.
Chegou a hora de deixarmos os militantes (dentro dos partidos) e os eleitores terem uma palavra a dizer sobre quem querem que sejam os seus representantes.
E, por último, a limitação de mandatos. Da mesma forma que os presidentes de câmara só podem fazer três mandatos consecutivos, temos de limitar os mandatos para deputados pelas mesmas razões.
Os populismos e os novos partidos nascem dos escombros dos velhos partidos agarrados a velhas práticas. Basta olhar aqui para Espanha para o perceber: Podemos, Ciudadanos, Vox. Subestimados pelas sondagens, vieram para ficar. E um dia atravessarão a fronteira.
sofiarocha@sol.pt
