Enquanto os bombeiros protestam, a Assembleia da República ainda está a debater o diploma que altera a lei orgânica da Proteção Civil. Eduardo Cabrita afirma que agora é “tempo de diálogo”, reforça a importância da “coordenação” e relembra que “os bombeiros são a coluna vertebral do nosso sistema de proteção civil”.
“Não faz sentido falar em diplomas quando foram aprovados na generalidade para consulta pública, no dia 25 de outubro, e estão em debate. Este é o tempo de serenamente avaliar quais são as soluções, de acordo com as recomendações que resultaram do que aprendemos com as tragédias de 2017”, disse o ministro da Administração Interna numa entrevista à RTP.
Segundo explicou o ministro, a proposta apresentada pelo governo prevê “que na estrutura da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) exista um comando nacional de bombeiros cujo perfil é definido com a participação da liga dos bombeiros portugueses”.
Cabrita recusou que os bombeiros tenham sido afastados deste processo de negociação, afirmando que “foram ouvidos imensas vezes na fase de consulta pública”. O ministro reiterou que esta é “uma fase de diálogo que em nada justifica o tom que tem sido colocado neste debate”.
O diploma em questão pretende redesenhar a lei orgânica da Proteção Civil, incluindo a extinção dos comandos distritais de operações de socorro (CDOS) e criando um comando assente nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. O Eduardo Cabrita defende que “a proposta não interfere em nada na organização dos bombeiros". "A organização associativa dos bombeiros é algo da sua responsabilidade, é puramente associativa e na qual Estado não tem nenhuma intervenção”, explicou.
O ministro considera que a proposta apresentada traz “um peso que os bombeiros não têm hoje e jamais tiveram”. “Quando se fala numa estrutura autónoma, mas com orçamento próprio financiado pelo Estado e depois se diz igual à GNR, ou à PSP. Não faz sentido. Não queremos nacionalizar os bombeiros. Queremos que eles continuem na sua dimensão de associativismo a ter uma dimensão de voluntariado. Por outro lado, se há alguma coisa que caracteriza as forças de segurança como a PSP é que não têm independência. O que temos aqui é o respeito do voluntariado e papel único dos bombeiros”, afirmou.
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Sobre o protesto, Cabrita defende que “a segurança dos portugueses” está garantida e acrescenta que esta “excitação é algo estritamente pontual”. “O que é fundamental é que se compreenda que o espaço de diálogo existe, por isso é que os diplomas ainda não foram promulgados. Há um espaço que reforça e valoriza o papel dos bombeiros num sistema que tem de ser crescentemente profissionalizado, por isso este ano criámos mais 600 bombeiros profissionais pagos pelo Estado, ANPC e autarquias”, reforça.
O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários está em protesto contra o novo diploma e aprovou este sábado suspender a informação operacional aos CDOS. O protesto começou este domingo à meia-noite.
