O Ministério da Agirucultura emitiu hoje um comunicado em que descreve como "totalmente falsa" a notícia avançada esta sexta-feira pela SIC e segundo a qual a tutela estaria a recusar-se a pagar os apoios previstos aos lesados dos incêndios de outubro do ano passado, contrariando o previsto no despacho 9896-B/2017 de 14 de novembro.
Na nota, citando o despacho, a tutela diz que "as despesas são elegíveis após a apresentação da candidatura” e que “sem prejuízo de só serem apoiadas as despesas respeitantes às candidaturas aprovadas, os beneficiários podem, porém, iniciar os investimentos" antes de a candidatura ser validada, tendo no entanto de dar conta do “início dos trabalhos à Direção Regional de Agricultura e Pescas, com uma antecedência mínima de 72 horas”.
“Ou seja, o despacho alerta os beneficiários para o facto de serem elegíveis apenas as despesas efetuadas após a submissão das candidaturas", sublinha a tutela.
A tutela escreve ainda que "os apoios pagos aos agricultores vítimas nos incêndios, que neste momento já totalizam 67,4 milhões de euros, respeitam escrupulosamente a regulamentação comunitária que Portugal é obrigado a cumprir, tal como está expressamente referido em todos os normativos legais publicadas em Diário da República”.
