Mais de 750 mil trabalhadores vão poder usufruir do aumento do salário mínimo para os 600 euros, a partir de dia 1 de janeiro, aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira. “Ponderadas as condições para prosseguir o programa de valorização da RMMG [retribuição mínima mensal garantida], e ouvidos os parceiros sociais, estima-se que a atualização da RMMG para os 600 euros beneficiará mais de 750 mil trabalhadores”, diz o comunicado do Conselho de Ministros.
No mesmo documento, está também assegurado o aumento de 10 euros mensais no valor da pensão a atribuir ao pensionista que receba até 653,6 euros, também a partir de janeiro. No que toca aos pensionistas que viram a pensão atualizada entre 2011 e 2015, a atualização será de seis euros.
“Serão abrangidos os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente cujo montante global das pensões em janeiro de 2019 seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor no mesmo ano”, explica o comunicado.
Além destes foi também aprovado o complemento extraordinário para pensões de mínimos que irá adequar “o montante que os pensionistas de mínimos de invalidez e velhice da segurança social e do regime de proteção social convergente recebem aos valores que os pensionistas em situação idêntica recebem em virtude das atualizações extraordinárias ocorridas em 2017 e 2018, bem como a que irá ocorrer em janeiro de 2019” e criado o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice no sentido de “devolver a tranquilidade e a confiança aos pensionistas”.
