O relatório sobre preliminar da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o caso de Borba prova que “desde 2014 a câmara Municipal de Borba sabia do risco e nada foi feito”, garante o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Segundo o documento apresentado ao governo no passado dia 20, a autarquia estava a par do risco que a EN255 representava e, no entanto, não encerrou a via.
“Convém perceber que a Câmara é quem assume a responsabilidade sobre a autoridade de proteção civil à escala local, e que já em 2008 tinha sido aprovado também pela Câmara um plano de pormenor, com regras que eram impossíveis de cumprir”, acrescentou o ministro. Esse plano, a que Matos Fernandes se refere, estabelecia a criação de faixas de proteção com 15 metros em torno das pedreiras.
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No entanto, o relatório, citado pelo Público, conclui que não só as faixas de proteção não eram visíveis no local da derrocada como a própria estrada tinha menos de metade da largura inscrita no plano de pormenor, ou seja cerca de seis metros.
Matos Fernandes salienta, no entanto, que “não se pode excluir liminarmente uma responsabilidade indiciária e indireta por parte do Estado”, reconhecendo que a direção-geral de Energia e Geologia “não foi solícita nas suas funções de fiscalização” mesmo reforçando que “não há qualquer relação entre estas omissões de fiscalização e o trágico acidente de dia 19 de novembro”.
