A três dias de tomar posse, Jair Bolsonaro – presidente eleito no Brasil – anunciou no seu Twitter que vai legalizar a posse de arma.
“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar o resgisto definitivo”, pode ler-se a publicação.
Assim, Bolsanaro cumpre uma das primeiras promessas deixadas durante campanha eleitoral: o presidente eleito afirmou que era preciso reforçar a segurança, prometendo o acesso dos cidadãos a armas.
O Brasil tem, desde 2003, um estatuto que regula a posse de arma. De acordo com esse estatuto apenas pessoas com mais de 25 anos, empregados e com casa podem pedir licença de posse de arma. Além disso têm de preencher outros requisitos. Antes de receberem a licença, a Polícia Federal tem de avaliar a capacidade técnica e psicológica da pessoa para usar este tipo de equipamentos e ainda se precisam realmente da arma.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2018
