No total, a dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a credores e fornecedores contabilizou 2,9 mil milhões de euros em 2017. De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à conta consolidada do ministério da Saúde, estes números traduzem um aumento de 51,6% face a 2014. A dívida do SNS aumentou mais de mil milhões de euros em 2017 – um facto justificado pela diminuição em 6,1% do fluxo financeiro do Estado para o serviço. Segundo o relatório do TdC, a parcela transferida do Estado para o SNS passou de 26,3 mil milhões de euros – entre 2012 e 2014 – para 24,7 mil milhões de euros.
Em 2017, os custos totais do ministério da Saúde, excluindo os gastos com a ADSE, aumentaram 3,6%, cerca de 341 milhões de euros. Este aumento expressivo, refere-se, sobretudo, aos custos com o pessoal, que constituem, desde 2016, a maior fatia de custos – 40% do total -, ultrapassando os gastos com fornecimentos e serviços externos, que incluem os pagamentos às Parcerias Público-Privadas (PPP). Os 196,3 milhões em custos com pessoal – que assumiram pela primeira vez o maior peso na estrutura de custos do SNS -deveu-se, em grande parte, à reposição do aumento do trabalho complementar e ao “aumento do números de efetivos” no SNS.
Ainda em relação ao acréscimo de gastos com o pessoal, a Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo representa o valor maior de 18 milhões, resultado do aumento de efetivos e do aumento do trabalho em regime de turnos e extraordinário.
De salientar que o relatório do Tribunal de Contas refere ainda que se regista “negativamente a existência de um número significativo de entidades cujas contas não foram alvo de revisão legal”, estando a isso obrigadas, assim como à “manutenção de um elevado número de reservas nas Certificações Legais das Contas Emitidas”.
As conclusões são claras: “o SNS continua a evidenciar uma debilidade financeira acentuada, não obstante a ligeira (+1%) evolução da autonomia financeira e do endividamento (+2%) face a 2016”.
À ministra da Saúde, o Tribunal de Contas sugere que Marta Temido adote “as medidas coercivas necessárias para […] melhorar a fiabilidade e transparência da Conta Consolidada”.
