Prometeu na campanha eleitoral liberalizar a posse de armas e, chegado ao Palácio do Planalto há apenas duas semanas, não perdeu tempo a cumprir a promessa dada. O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, assinou ontem o decreto lei que liberaliza a posse de armas numa cerimónia no Palácio do Planalto. Agora, os brasileiros poderão manter armas de fogo no estabelecimento comercial e em casa, desde que o responsável seja proprietário do local.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsonaro enquanto se dirigia para assinar o documento, referindo-se ao chumbo da proposta de se restringir a posse legal de armas em referendo – 63,9% dos votos contra. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa”.
A nova lei aumenta o prazo de validade do registo de armas para dez anos, independentemente de se ser civil ou militar, e flexibiliza o requisito legal de se comprovar a “necessidade efetiva” para se obter a autorização de posse, bastando argumentar-se de que se mora numa cidade violenta, área rural ou que se é agente de segurança. “O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação de efetiva necessidade”, disse o presidente brasileiro.
Esta lei refere-se apenas à posse e não ao porte de armas, que Bolsonaro pretende alterar nos próximos tempos para que a liberalização seja completa. Para que se possa transportar uma arma de fogo nas ruas brasileiras é ainda necessária autorização do Estado. É necessário ter mais de 25 anos, apresentar registo criminal limpo, fazer-se um curso de tiro e testes psicotécnicos, mas esta situação poderá terminar em breve.
A liberalização da posse e porte de armas foi uma das principais promessas eleitorais de Bolsonaro e é a principal solução do presidente para se combater a criminalidade no país, à semelhança do que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defende.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 169 milhões de brasileiros se inserem nos requisitos definidos pela nova lei para poderem ter armas, num total de uma população de 208 milhões de pessoas. Os críticos têm avisado que a nova lei irá aumentar significativamente a criminalidade e o número de mortos por armas de fogo em vez de os reduzir. Nos nove primeiros meses de 2018, 39.183 pessoas morreram vítimas de armas de fogo, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Se a violência pode vir a aumentar, há também quem vá lucrar milhões de reais com a liberalização da posse de armas de fogo. É o caso da empresa armamento Taurus Armas, que acrescentou ao seu nome “armas” por ter abandonado o negócio de fabrico para se focar na venda, baseando-se no “tripé estratégico rentabilidade, qualidade dos produtos e melhora dos indicadores financeiros e operacionais”. A expectativa da entrada em vigor da lei levou a que as ações da empresa explodissem de valor: 250 % durante o ano de 2018 e mais 181% no que vai do ano. Só esta segunda-feira valorizaram mais 5,6% na Bolsa de São Paulo.
“Acreditamos neste novo momento (…). Estamos preparados para um novo Brasil”, pode ver-se escrito num vídeo da empresa apresentado aos acionistas. “O Brasil está mudando”, continua o vídeo.
No entanto, a Taurus Armas, que atualmente domina o mercado brasileiro, ver-se-á confrontada com o fim dos atuais limitações à importação de armas por Bolsonaro querer flexibilizar o regulamento R-105, que restringe a importação de produtos que concorrem diretamente com a produção estratégica brasileira.
