O Bloco de Esquerda insiste em acabar com as propinas cobradas aos estudantes que frequentem licenciaturas ou mestrados integrados nas universidades e politécnicos públicos. Para que isso aconteça, os bloquistas recuperaram uma proposta de 2016 para defender que a partir do próximo ano letivo (que arranca em setembro deste ano) o valor máximo da taxa cobrada aos estudantes deve ser reduzido todos os anos, de forma gradual, em 214 euros. A descida do valor da taxa seria aplicada nos próximos quatro anos letivos (entre 2019/2020 e 2022/2023), até à extinção das propinas.
Esta é apenas uma das propostas que os bloquistas entregaram hoje no parlamento e que faz parte de um novo pacote de iniciativas legislativas – três projetos de lei e outros três projetos de recomendação – para alterar várias regras nos valores destas taxas cobradas aos estudantes.
O fim das propinas no ensino superior público é, aliás, uma das bandeiras do Bloco de Esquerda. Desde o início desta legislatura, em 2015, que o partido apresentou vários projetos de lei para acabar, congelar ou reduzir o valor cobrado aos estudantes das licenciaturas e dos mestrados integrados nas instituições de ensino superior públicas.
Também o PS e o PCP avançaram com propostas e desde 2016/2017 que o valor da propina máxima das licenciaturas – indexado à média anual da taxa de inflação – está congelado nos 1.063,48 euros anuais.
A partir de setembro, quando arranca o próximo ano letivo, o valor da propina máxima vai descer em 212 euros passando para os 856 euros anuais.
Esta é uma medida que conta com a oposição dos reitores e dos presidentes dos politécnicos. Isto porque depois dos sucessivos cortes nas dotações transferidas pelos orçamentos do Estado, as propinas são uma das principais fontes de receita para as instituições de ensino superior, chegando, em alguns casos, a ter um peso médio de 30% nas verbas de funcionamento. Por isso, os reitores já avisaram, em coro, que é “impossível” às universidades e politécnicos sobreviverem sem cobrar propinas.
Mestrados e doutoramentos Além das licenciaturas, os bloquistas querem ainda definir novas regras para os valores das propinas cobradas para os cursos de mestrado (2.º ciclo) e doutoramento (3.º ciclo). A lei em vigor não estipula qualquer valor máximo ou mínimo das propinas cobradas para estes cursos e, desta forma, as instituições de ensino superior têm total liberdade para definir os valores das taxas cobradas aos alunos. É esta realidade que os bloquistas querem alterar, atribuindo ao governo a competência para que fixe o teto máximo para o valor das propinas dos mestrados e doutoramentos. Nos cursos de Farmácia ou Medicina, por exemplo, a propina do mestrado pode atingir cerca de 4.200 euros anuais. O mesmo acontece com os doutoramentos, havendo cursos com propinas que podem ascender aos 5.200 euros anuais.
O que diz a lei Desde 1992 que começaram a ser cobradas propinas aos estudantes do ensino superior, com seis euros anuais (1.200 escudos). Mais tarde, em 2003, a regra para calcular o valor das propinas foi alterada e a Lei de Financiamento do Ensino Superior passou a definir que o valor da propina máxima nas licenciaturas e mestrados integrados é atualizado de acordo com a taxa média de inflação do ano civil anterior. Já a propina mínima corresponde a 1,3 do salário mínimo nacional.
Desde que é aplicada esta regra, o valor da propina máxima só desceu duas vezes: em setembro de 2011 e em 2015/16. Definidos os valores mínimos e máximos, são as instituições a decidir o valor a cobrar – decisão que terá de ser tomada em reunião de conselho geral por cada universidade, normalmente em maio. Porém, atendendo à crise e às dificuldades financeiras de muitos estudantes, são cada vez mais as universidades que têm vindo a optar por não atualizar a propina máxima, embora nenhuma cobre o valor mínimo.
