O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao antigo jornalista Joaquim Vieira no caso da biografia não autorizada de Francisco Pinto Balsemão.
“Estamos em presença de uma obra literária, onde se expressam diversos testemunhos de pessoas relacionadas com vida da pessoas biografada, que é, sem dúvidas, um democrata, figura pública da sociedade portuguesa, onde exerceu cargos políticos relevantes, de que é exemplo o de primeiro-ministro. O direito do autor da obra, à liberdade de expressão e criação, entra em conflito com o direito à honra e consideração do assistente? Assim não o entendemos, sobretudo porque as expressões consideradas atentatórias da honra e consideração do visado, são, objetivamente expressão de opiniões de juízos de valor sobre acontecimentos da vida política e, do nosso ponto de vistam estão devidamente contextualizados e comentados pelo autor da obra”, lê-se no acórdão a que o SOL teve acesso.
“Não vemos aqui os requisitos objetivos do crime de difamação e, ainda que se entendesse de outro modo sempre se teria de ter por justificada a atividade escrita, pelo direito da livre e incondicional expressão. Dizendo de outro modo: não existem probabilidade de ao arguido Joaquim Vieira ser aplicada uma pena em sede de julgamento”, refere o mesmo documento.
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“Ele vai ficar para sempre associado à mentira sobre Camarate” é uma das frases mais controversas da biografia do líder da Impresa escrita por Joaquim Vieira.
Nesta obra, o irmão de António Patrício Gouveia, chefe de gabinete de Sá Carneiro e uma das sete vítimas mortais do Caso Camarate, alega que Balsemão poderia ter investigado o caso, mas recusou-se a fazê-lo. Como Joaquim Vieira explicou ao SOL numa entrevista aquando do lançamento da biografia, é na sequência deste acidente que o dono da Impresa se torna líder do Governo: “Foi um acaso histórico. Ele não estava talhado para ser primeiro-ministro. Sá Carneiro morre no acidente de Camarate e Balsemão é o número 2 do PSD. O número 2 do Governo era Freitas do Amaral, só que este último dirigia o partido minoritário da coligação AD, por isso coloca-se a questão de quem deveria suceder a Sá Carneiro. Faria sentido que fosse o líder do partido maioritário. Balsemão ascende assim a líder do PSD e torna-se automaticamente primeiro-ministro”.
A obra é feita com base em entrevistas a cerca de 60 pessoas. Além disso, o próprio Balsemão deu-lhe autorização para “consultar todo o tipo de documentos que necessitassem da sua autorização, como a ficha da PIDE, a ficha militar, as notas do liceu e da faculdade”, como explicou na altura ao SOL.
