É um dos mais importantes julgamentos da história da democracia em Espanha e no lugar dos arguidos estão 12 líderes independentistas catalães, acusados pela Justiça espanhola de rebelião, sedição, desvio de fundos públicos e desobediência. O julgamento começou na terça-feira e deverá prolongar-se ao longo de vários meses – ontem soube-se que o Supremo Tribunal rejeitou a sua suspensão durante a campanha eleitoral para as legislativas de 28 de abril. Os defensores da suspensão alegam que o que se passa na sala do tribunal influenciará o eleitorado, enquanto os juízes consideram que a suspensão colocaria em causa os direitos dos arguidos, já que nove deles estão em prisão preventiva há mais de um ano.
Oriol Junqueras, antigo vice-presidente do Governo regional catalão, iniciou o seu testemunho no julgamento desafiando a Justiça espanhola: «Sou acusado pelas minhas ideias e não pelas minhas ações. Estou num julgamento político, não vou responder às perguntas da acusação. Fui destituído pela aplicação do artigo 155 [da Constituição espanhola] e a partir desse momento considero-me preso político».
A intervenção de Junqueras foi marcada pela defesa política dos crimes de que é acusado, fazendo a apologia da causa independentista. «Trabalhar pela independência da Catalunha de forma pacífica não é um crime. Votar num referendo não é crime. Nada do que fizemos é crime», afirmou, explicando que «as manifestações foram sempre exemplares, sem o menor incidente» e que os 12 acusados nunca apoiaram «qualquer reação violenta».
O crime de rebelião pressupõe atos violentos, tornando a recusa da violência – e a sua prova – fundamental para os arguidos não serem condenados.
O Ministério Público espanhol refuta «a ideia de estarem a ser perseguidos pelas suas ideias, é uma falácia colossal», como disse o procurador Javier Zaragoza, frisando que «o direito à autodeterminação carece de cobertura normativa nacional e internacional».
No primeiro dia do julgamento, na terça-feira, o advogado de Junqueras, Andreu Van den Eynde, acusou a Justiça espanhola de tratar os arguidos «pior que terroristas» ao violar uma série de direitos fundamentais. «Só se podem suspender os terroristas. Eles foram presos como terroristas, sem direitos políticos, sem poderem sair [em liberdade]», disse o advogado. Como exemplo, Van den Eynde disse que «até mesmo a liberdade religiosa foi violada, já que Junqueras não foi autorizado a ir à missa na prisão».
Sobre as acusações, Junqueras garantiu que toda a responsabilidade cabe ao Governo popular de Mariano Rajoy por ter recusado negociar e usar a força para lidar com a crise independentista e o referendo de 1 de outubro. «Tentámos sentar-nos à mesa de negociações e a cadeira oposta estava sempre vazia», explicou, frisando que Rajoy «transferiu a sua responsabilidade política para os tribunais», tratando-os como «inimigos».
Já Joaquim Forn, antigo ministro do Interior do Governo catalão, garantiu que os independentistas optaram pela declaração de independência unilateral ao perceberem que a convocação de eleições não seria suficiente para impedir a ativação do artigo 155.
