Nos termos da lei, é o principal conselheiro militar do ministro da Defesa, com acesso direto ao Presidente da República; e é, também, o comandante operacional das Forças Armadas.
Recorde-se que tomou posse do cargo num momento muito ‘conturbado’ da vida das Forças Armadas Portuguesas.
Com uma brilhante carreira militar e académica, dotado de elevados dotes de caráter, praticando em permanência as virtudes militares, o almirante Silva Ribeiro foi percorrendo um trajeto que o dotou do conhecimento e da experiência que, aliados à perspicácia, inteligência social, determinação e resiliência, lhe permitiram atingir o mais elevado posto militar e a chefia das Forças Armadas.
Não subsistem, pois, quaisquer dúvidas de que possui invulgares qualidades e capacidades para o exercício deste importante e – no momento – decisivo cargo militar.
Logo no início do mandato publicou a sua Diretiva Estratégica, demonstrando ‘saber ao que vinha’ e ‘como’ pretendia atingir os objetivos; e a sua clarividência permitiu que o documento fosse, simultaneamente, exaustivo e prático.
À Diretiva Estratégica seguiram-se os planos, estudos e decisões a que o percurso encetado deu origem (ver página da internet do EMGFA), de que destaco a implementação do novo Processo de Gestão Estratégica que tem por objetivo incrementar a eficiência, a eficácia e o prestígio da instituição militar.
Organizado em três fases, o processo (que efusivamente saudamos) utiliza as mais modernas tecnologias de informação e gestão, permitindo o planeamento e a monitorização de todos os projetos de cariz transformacional.
Destacamos, de seguida, os Objetivos Estratégicos (OE) e algumas das linhas de ação mais importantes:
OE 1 – Fortalecer as capacidades operacionais – dignificando as Forças Armadas, otimizando a Lei de Programação Militar e melhorando a resposta às necessidades de transporte estratégico;
OE 2 – Dinamizar a capacidade de ciberdefesa – envolvendo o Instituto Universitário Militar (IUM);
OE 3 – Potenciar a Academia de Comunicações e Informação da NATO – contribuindo para desenvolver um agregado nacional na área das universidades e da indústria;
OE 4 – Reforçar as capacidades do IUM – desenvolvendo um modelo de formação e gestão de oficiais com doutoramento; diligenciando a acreditação do doutoramento em Ciências Militares; e aperfeiçoando o enquadramento legal do IUM;
OE 5 – Aperfeiçoar as atuais estruturas do EMGFA – concluindo a reforma das estruturas da saúde militar e criando um órgão para a inovação e transformação;
OE 6 – Melhorar o Sistema de Saúde Militar (SSM) e o Hospital das Forças Armadas (HFAR) – reformulando a rede de unidades do SSM, melhorando a gestão dos quadros especiais da saúde, consolidando o processo clínico eletrónico e a capacidade de telemedicina, procedendo à reforma hospitalar e garantindo a sustentabilidade orçamental e financeira do HFAR;
OE 7 – Incrementar o contributo das Forças Armadas para a ação externa da Defesa Nacional – reforçando a colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em apoio da segurança da diáspora;
OE 8 – Otimizar o apoio a emergências civis – desenvolvendo doutrina conjunta e implementando o modelo de apoio militar a entidades civis, desenvolvendo planos de contingência conjuntos e incrementando o treino e exercícios conjuntos e interagências;
OE 9 – Incrementar a articulação operacional com as Forças e Serviços de Segurança.
No final do primeiro ano de comando, é nítido que o almirante Silva Ribeiro tem dedicado às funções de comandante operacional das Forças Armadas (no território nacional e no estrangeiro) muita da sua atenção, sem descurar outras tarefas, como sejam:
– O Ensino Superior Militar;
– A Saúde Militar;
– O Apoio Social e da Saúde aos militares fora da efetividade de serviço e seus familiares – que, embora seja responsabilidade exclusiva do ministro da Defesa, tem sido acompanhado de perto pelo CEMGFA.
Neste momento crucial da credibilidade e afirmação das Forças Armadas, espero que os chefes dos ramos (Marinha, Exército e Força Aérea) tenham a clarividência de entender que, só com o reforço da liderança do almirante Silva Ribeiro, o poder político pode ser ‘obrigado’ a assumir as responsabilidades que tem para com as Forças Armadas, os seus servidores e os cidadãos em geral.
Chegou o tempo de, sem hesitações ou complicações extemporâneas e deslocadas, conferir ao CEMGFA o papel inequívoco de primeiro e grande responsável perante o Presidente da República, Assembleia da República e Governo pela condução das Forças Armadas.
E ao atual CEMGFA lembro que já passou o primeiro de três anos do seu mandato, pelo que é sempre aconselhável manter o ritmo para chegar, em tempo, a… ‘bom porto’.
Em Nome da Verdade… no que respeita aos aspetos estratégicos da Saúde e do Ensino Superior Militar, bem como à recente nomeação do novo presidente do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (a que voltaremos), e às questões do Apoio Social aos militares e seus familiares, estamos perante as últimas oportunidades para se conseguirem repor as ‘coisas’ no lugar que os tempos que correm reclamam e justificam.
*Major-General Reformado