O parlamento britânico aprovou ontem uma moção que rejeitou a saída não acordada do Reino Unido da União Europeia. A moção foi apresentada pelo governo de Theresa May, que pedia que não houvesse uma saída a dia 29 de março, a data-limite.
No entanto, a moção foi emendada para ir ainda mais longe, recusando liminarmente qualquer saída não negociada – sendo aprovada por uma margem muito pequena, de 312 deputados a favor e 308 contra. A decisão não é legalmente vinculativa, não afastando definitivamente uma saída não negociada do Reino Unido da UE, que teria consequências imprevisíveis.
Dada a proximidade da data limite do Brexit, a votação de ontem irá forçar o governo de May a fazer um pedido de extensão do prazo, que terá de ser aceite por todos os países europeus. Apesar da União Europeia já ter mostrado disponibilidade para adiar a saída do Reino, teria de ser apresentado um motivo específico para tal. O parlamento britânico terá agora de tomar uma decisão, seja ela derrubar o governo conservador e convocar novas eleições legislativas, efetuar um novo referendo do Brexit ou tentar estender as negociações com Bruxelas. A votação será já hoje.
A continuação das negociações é o cenário pretendido por May, que continua determinada a cumprir com o “sim” no referendo do Brexit mas ainda quer manter acordos com a União Europeia.
No entanto, os líderes europeus mostram-se pouco dispostos a uma segunda tentativa de May de renegociar um acordo que consideram estar “feito e arrumado”, segundo Michel Barnier, o principal negociador de Bruxelas para o Brexit. Barnier citou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que garantiu: “Não haverá mais interpretações, mais nenhumas garantias, não podemos ir mais longe”. Os principais atores no palco do Brexit estão entrincheirados nas suas posições, tornado muito complicado um acordo. Não há fim à vista para o impasse, e a saída do Reino Unido da União Europeia não pode ser adiada para sempre.
E se não houver acordo? O cenário de saída desordenada da União Europeia mereceu toda a atenção por parte do Parlamento Europeu. Alemanha, Holanda e Bélgica serão os países mais prejudicados, com impactos de mais de três mil milhões de euros.
Com caráter temporário e limitado, o pacote de medidas aprovadas, vão desde a garantia aos alunos de Erasmus que não irão perder os créditos ou bolsas até aos direitos na Segurança Social que garante que os cidadãos continuem com as mesmas condições atuais. A conectividade rodoviária e aérea está assegurada assim como a eliminação das tarifas aduaneiras, outra das medidas em vigor durante 12 meses depois do “não-acordo”.
O Reino Unido é o quarto destino de exportação de Portugal que também já publicou um plano de contingência que prevê a criação de uma linha de apoio para as empresas expostas às consequências de uma saída brusca e incentivos para a elaboração de um plano de ação, assim como um apoio especializado às PME. Fora das empresas, há também planos para áreas como o turismo.
A consultora Oliver Wyman aponta para perdas de 420 milhões de euros para Portugal. As novas barreiras tarifárias e não tarifárias podem custar às empresas cerca de 500 milhões de euros. Os setores do grande consumo, automóvel e agroalimentar, serão os com maiores custos. Portugal está entre o top 10 dos países mais afetados com as restrições comerciais do Brexit.
Além da Europa, o Japão, que vende mais de 11 milhões de euros e compra 6,5 mil milhões ao Reino Unido, diz-se muito preocupado com um “não-acordo”. A Toyota e a Nissan são algumas das centenas de empresas nipónicas com presença no Reino Unido que já tomaram a decisão de levar os novos modelos para fábricas fora do território britânico. A Honda informou que irá encerrar a sua fábrica de Swindon em 2021.
Dentro da indústria automóvel, também a BMW pondera agora transferir a produção do “Mini” para a Holanda num cenário sem acordo.
Quem parece estar a beneficiar com a situação do Reino Unido é o Luxemburgo que já anunciou vir a acolher mais de 52 empresas, entre elas oito bancos e 12 seguradoras, criando mais de três mil empregos.
O Reino Unido afastou a possibilidade de aplicar taxas sobre a maioria das importações. Uma medida temporária que retira a taxa a 82% das importações da União Europeia, eliminado, por agora, uma necessidade de controlos mais apertados na fronteira da Irlanda e Irlanda do Norte e sobre 92% das importações do resto do mundo.
Preparações Portuguesas O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva anunciou a criação de uma linha de esclarecimento sobre o Brexit, tendo reforçado os serviços consulares em Londres e Manchester. O objetivo é o apoio à grande comunidade portuguesa no Reino Unido, que poderá ter de regularizar o seu estatuto legal em caso de saída do Reino Unido da UE. O i tentou contactar o consulado português em Londres, tendo sido colocado quase uma hora em espera, devido ao elevado volume de chamadas.
