Parlamento britânico aprova lei que impede que o ‘Brexit’ aconteça sem acordo

A Câmara alta do Parlamento britânico aprovou uma lei que obriga o Governo a pedir novo adiamento do ‘Brexit’, evitando assim uma saída sem acordo, prevista para 12 de abril

A Câmara dos Lordes do Parlamento britânico aprovou, na noite de segunda-feira, uma lei que obriga o governo a pedir aos líderes da UE um novo prazo, de forma a evitar a saída a 12 de abril sem um acordo estabelecido.

Desta forma, e apesar de o acordo proposto por Theresa May ter sido rejeitado três vezes, o Parlamento votou agora também contra uma saída sem acordo.

Para evitar uma saída abrupta da União Europeia, a Câmara alta britânica apresentou, também na noite de segunda-feira, um projeto de lei que prevê obrigar a chefe de Estado a adiar o ‘Brexit’, no caso de os parlamentares não conseguirem chegar a um acordo sobre a saída do Reino Unido da UE.

Devido a esta iniciativa legislativa, May deverá, nas próximas horas, apresentar uma moção ao Parlamento britânico com a duração do prazo que irá sugerir à UE, na quarta-feira.  

Recorde-se que a saída do Reino Unido da União Europeia estava prevista para 29 de março, tendo posteriormente sido adiada para 12 de abril. Perante a falta de acordo entre os deputados britânicos, Theresa May pediu nova prorrogação do prazo, até 30 de junho, com a possibilidade de o Reino Unido sair da UE mais cedo, na eventualidade de os deputados chegarem a um consenso.