Sérgio Moro considera que existem muitos estereótipos em torno do atual Governo brasileiro sem qualquer fundamento. Numa entrevista ao i e ao semanário Sol, que será publicada na íntegra no próximo sábado, o ministro da Justiça e Segurança Pública daquele país assegura mesmo que que ainda não encontrou nenhuma medida tomada pelo Executivo que colida com o Estado de direito democrático.
“É sempre bom falar aqui num país irmão sobre o novo Governo do Brasil. Há muitas dúvidas sobre o novo Governo, às vezes alguns estereótipos. Acho que é interessante ter esta oportunidade para falar”, começou por referir o governante.
E para Moro os mais de 90 dias de Executivo já permitem tirar algumas conclusões: “Estamos falando de pouco mais de 90 dias de gestão e não me parece que haja alguma política ali tomada que não seja consistente com o Estado de Direito, com o regime democrático, com respeito a minorias…”
Uma realidade, diz, diferente da que sempre foi veiculada. “No passado quando se lia, parecia que ia ser o fim da democracia no Brasil, quando é o contrário: o Presidente é um sólido democrata. Não existe nenhum risco dessa espécie”, reforça.
“Obtém-se tanta reciprocidade como a que se dá”
As tensões pontuais entre o Ministério Público português e o brasileiro no âmbito da cooperação com a Operação Lava Jato foi outro dos temas abordados na entrevista que teve lugar na Sala de Atos da Embaixada do Brasil em Lisboa.
“Hoje o crime tem características transnacionais, o próprio crime de corrupção. Muitas vezes o criminoso envia o produto do crime para outro país, ou aquela situação mais clássica, que atravessa a fronteira para se refugiar. Portugal, tal como o Brasil, tem as suas regras que determinam a cooperação. O que eu particularmente penso é que a cooperação deve ser o mais ampla possível. Nenhum país ganha se tornando refúgio de criminosos ou de ativos de criminosos”, frisou.
Recorde-se que dois suspeitos da Operação Lava Jato mudaram-se para Portugal, onde pediram cidadania de origem por serem netos de português – uma possibilidade alcançada com a nova lei da nacionalidade que entrou em vigor já durante o Executivo de António Costa.
E se por um lado Sérgio Moro admite que “em geral a cooperação de Portugal com o Brasil é boa”, por outro não ignora que “eventualmente existem casos problemáticos que tem de se trabalhar para tentar resolver”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil vai ainda mais longe na explicação: “[Portugal] não é um país especialmente problemático, facto é que tivemos pessoas envolvidas no esquema de corrupção [Lava Jato] que, aproveitando a lei atual portuguesa, sobre reconhecimento de nacionalidade, vieram para Portugal para tentarem fugir da Justiça brasileira. Isso aí tem de ser trabalhado caso a caso”.
Sérgio Moro deixa ainda um alerta sobre a necessidade de reforçar as relações já existentes: “A cooperação envolve uma questão de reciprocidade, obtém-se tanta cooperação como aquela que se dá. Então quando há negativas de cooperação isso gera consequências ruins”, sobretudo “quando o interessado é o país que antes negou cooperação”.
O governante esclareceu também que já existem instrumentos e que o que falta ser construído é à base do diálogo: “Nenhuma autoridade de um país tem poder de forçar comportamentos de autoridades de outro país”.
“Com diálogo isso pode ser superado”, acrescentou.
Transferências de processos do Brasil para Portugal
Tentando manter alguma distância sobre o que poderá acontecer no âmbito da Lava Jato aos suspeitos que estão em Portugal, Moro disse apenas que a decisão de transferência – como já aconteceu com a Suíça – cabe ao Ministério Público, “que atua com independência”.
“Como ministro da Justiça podemos apenas dar algum amparo a essas decisões, a executar essas decisões”, adiantou ainda assim.
Situação idêntica à do processo de Duarte Lima relativo ao homicídio de Rosalina Ribeiro. “Não estou totalmente familiarizado com os detalhes desse caso, não sei em que fase se encontra, mas o objetivo é sempre cooperar da melhor maneira possível”, ressalvou, concluindo que o que importa sempre “é perceber qual a justiça que tem melhores condições para dar resposta”.
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