Vejamos como está organizado o Ensino Superior Militar (ESM) em Portugal.
Inclui o nível universitário e o nível politécnico, destinando-se a formar os futuros oficiais das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Também inclui um alargado leque de cursos ministrados ao longo das carreiras dos Oficiais dos quadros permanentes e de cursos pós-graduados destinados a alunos civis e militares. Por agora, não abordaremos a formação da GNR nem o ensino superior politécnico.
A orgânica do ESM, as suas especificidades no contexto do ensino superior e a criação do Instituto Universitário Militar (IUM) foram estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro.
O IUM tem a seguinte orgânica:
– 3 unidades autónomas de natureza universitária (UOANU): Escola Naval (EN), Academia Militar (AM) e Academia da Força Aérea (AFA);
– 1 unidade autónoma de natureza politécnica: Unidade Politécnica Militar (UPM);
– 1 departamento de estudos pós-graduados (responsável pelos cursos de promoção e qualificação, não conferentes de grau académico). Na prática, corresponde ao anterior Instituto de Estudos Superiores Militares, que tinha aglutinado o Instituto Superior Naval de Guerra, o Instituto de Altos Estudos Militares e o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea;
– 1 centro de investigação: Centro de Investigação e Desenvolvimento do IUM.
Como todas as UOANU têm um centro de investigação, no total são assim 4 os centros de investigação do IUM!
Este modelo e orgânica surgiram no âmbito da reforma ‘Defesa 2020’.
Com a distância que só o tempo permite, consideramos que este não cumpriu totalmente com os objetivos essenciais da reforma. Mesmo ponderando que poderia ter sido um pequeno passo no sentido de um objetivo final melhor, estamos agora convencidos de que o modelo proposto teve apenas como resultado garantir que os ramos das Forças Armadas e a GNR pudessem ‘baralhar e a dar de novo’, pois a prática tem demonstrado que se têm limitado a prosseguir dois objetivos:
– Manter, a todo o custo, a preponderância dos ramos e da GNR, em detrimento do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), que tutela o ESM;
– Garantir cargos para oficiais generais. Veremos num próximo artigo que, tendo o ESM cada vez menos alunos, acolhe agora no seu seio seis oficiais generais!
Continuaremos na na próxima edição, vendo mais em pormenor as três ‘academias’: Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Aérea.
Contudo, Em Nome da Verdade, porque relacionado com a nossa crónica De Novo o Hospital Novo, é com muito gosto que registamos que, numa intervenção corajosa e muito lúcida, o senhor almirante CEMGFA ‘devolveu’ o ‘peixe’ ao Oceano e ‘imolou’ o cordeiro na semana Pascal…
Respira-se assim muito melhor por aquelas bandas.
Foi renovada a esperança.
É fundamental (e urgente) continuar a ‘desratização e desbaratização’, se necessário até ao ‘cume’ da montanha, punindo adequadamente os eventuais ‘infratores’ – para exemplo de todos.
*Major-General Reformado
