O antigo presidente da Generalitat Carles Puigmont vai afinal de contas poder candidatar-se às eleições europeias de 26 de maio, decidiu hoje um tribunal madrileno. A mesma decisão aplica-se também a outros dois governantes catalães que enfrentaram o Estado espanhol: Toni Comín e Clara Ponsatí.
Pouco antes, o Supremo Tribunal espanhol tinha deliberado que não havia fundamento legal para que fossem excluídos de integrarem listas ao Parlamento Europeu, pois ser eleito é um "direito fundamental" reconhecido pela Constituição espanhola e que fugir do país não representa causa para ilegibilidade.
"Há trabalho legal de qualidade por detrás de todas as vitórias alcançadas", reagiu Puigdemont no Twitter. Quando tomou conhecimento da decisão de exclusão, o antigo líder catalão afirmou que era um "escândalo legal e um golpe contra a democracia".
No mês passado, a Comissão Central Eleitoral espanhola recusou os nomes dos três antigos governantes por não residirem em Espanha na sequência de queixas interpostas pelo Partido Popular e pelo Ciudadanos, ambos partidos do apelidado "arco constitucional".
Puigdemont e Comín encontram-se na Bélgica e Ponsatí na Escócia, para onde fugiram antes de o Estado espanhol deter a liderança catalã sob a acusação de "rebelião" – acusação contestada inclusive por um tribunal alemão por o crime de rebelião pressupor atos de violência, o que não aconteceu na Catalunha em 2017.
Caso os três líderes sejam eleitos eurodeputados nestas europeias, ficarão com imunidade parlamentar. Todavia, o Tratado da União Europeia estipula que a imunidade parlamentar europeia não pressupõe atos e crimes cometidos antes de serem eleitos. Assim, mesmo que eleitos, poderão ser levados a julgamento se voltarem a pisar solo espanhol.
O eleitorado espanhol elege 54 deputados para o Parlamento Europeu.
