A divisão da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Câmara de Lobos, na Madeira, informou na quarta-feira os agentes das várias esquadras que detém que os horários iriam mudar já a partir de amanhã, dia 1 de junho. A decisão foi tomada sem consulta dos funcionários, contrariando aquilo que a lei sindical prevê no artigo 35.º: “São objeto de negociação coletiva as matérias relativas à fixação ou alteração da duração e horário de trabalho”.
A denúncia chegou ao i através da delegação da Madeira da Organização Sindical dos Polícias (OSP/PSP). “O comandante, que sai no dia 1, simplesmente impôs a decisão. Nesta altura do ano, ainda por cima, é complicado, porque o pessoal já tem férias marcadas, viagens compradas, hotéis, enfim, a vida de cada um”, lamenta ao i Romero da Silva, presidente da delegação da Madeira.
Os novos horários impostos variam nas várias esquadras, mas é na de Ribeira Brava que os agentes estão mais revoltados. “Na esquadra de Ribeira Brava, passam de uma matriz horária com turnos de oito horas para turnos de seis horas. Antes trabalhavam seis dias em turnos de oito horas e a seguir descansavam quatro folgas e agora passam a trabalhar oito dias, durante seis horas, e só têm duas folgas. É uma diferença substancial”, defende ao i o responsável sindical. A chefia justifica a alteração dizendo que os horários em vigor até esta quinta-feira tinham sido decididos de forma ilegal, mas o sindicato acredita que a mudança de horários é uma forma de “ter mais pessoas disponíveis para serem escaladas para outros serviços”.
Depois de ter recebido a informação da chefia, a OPS/PSP encaminhou um pedido de esclarecimento tanto à Direção Nacional da PSP como ao Comando da Madeira e à Divisão Policial de Câmara de Lobos, mas até esta quinta-feira não tinham obtido resposta. O i questionou a Direção Nacional da PSP, que até ao fecho desta edição não prestou esclarecimentos.
