O Senado Federal aprovou esta quarta-feira um projeto de decreto legislativo que chumba a flexibilização das regras de posse e porte de armas, proposta pelo próprio Presidente do Brasil.
No entanto, esta decisão – aprovada com 47 votos a favor e 28 contra – não veta por completo o decreto assinado Jair Bolsonaro – tal só acontecerá se o decreto for aprovado na Câmara dos Deputados.
Esta flexibilização concede o porte de arma a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5.000 o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente, explica a imprensa brasileira. Tais medidas fizeram parte das promessas feitas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
As categorias profissionais que teriam acesso a armas são agentes de segurança pública (inclusive os que não estão no ativo), Detentores de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (quando no exercício do mandato), advogados, oficiais de justiça, proprietários de estabelecimentos que vendam armas, proprietários e dirigentes de clubes de tiro, residentes em áreas rurais, jornalistas que façam cobertura de eventos policiais, conselheiros tutelares (que zelam pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes), agentes de trânsito, camionistas, funcionários de empresas de segurança privada e de empresas de transporte de valores.
Bolsonaro já saiu em defesa da sua proposta, através da rede social Twitter: “Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa", escreveu.
"Quem deixa de ter acesso a armas de fogo com leis de desarmamento, o cidadão que quer apenas se proteger ou o criminoso, que, por definição, não segue as leis? O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados", acrescentou.
– Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 19, 2019
– Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 19, 2019
