A diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira admitiu esta quinta-feira que a ação de fiscalização realizada pelo Fisco em colaboração com a GNR, realizada em Valongo no final de maio, ficou marcada por uma “desproporção de meios”.
Nesta operação stop, denominada Ação Sobre Rodas, cerca de 20 elementos da AT e da GNR intercetaram condutores com dívidas às Finanças. Os cidadãos tinham duas hipóteses: ou pagavam a dívida, ou ficavam sem viatura.
Durante a sua intervenção na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Helena Borges explicou que a ação em causa decorreu apenas no distrito do Porto, tendo sido “planeadas no âmbito regional”. “Há um planeamento central que estabelece linhas de orientação, que são seguidas a nível regional”, mas o plano de atividades naquele distrito é estabelecido pela Direção de Finanças do Porto e “não carece de aprovação” dos serviços centrais, explica a diretora geral da AT. A responsável frisou ainda que a própria tutela não tinha conhecimento da ação, já que esta não integrava o plano nacional da AT.
{relacionados}
No entanto, Helena Borges admitiu que o plano regional chegou ao seu gabinete, mas que não teve disponibilidade para o avaliar: “No meu documento, entram imensos documentos e não consigo ler todos. Tenho 12 subdiretores. Há competências que estão delegadas”. A deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, e do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, questionaram várias vezes o que estava previsto no documento em si, o que levou a diretora geral da AT a ler um excerto do plano regional. Apesar de ter lido que estavam previstas “operações stop”, Helena Borges disse que “o plano tal como estava descrito não podia antever que aquilo que ia aparecer no terreno”.
“Sou cidadã e também não senti a administração que projeto e ajudo a construir. Todos vimos uma desproporção de meios”, referiu.
A diretora geral da AT explicou que existem hoje “sistemas que garantem a cobrança, mesmo quando coerciva, exigindo o minimo de intervenção humana”. Questionada sobre o porquê de a GNR ter sido chamada ao local, Helena Borges pediu para esperar pelas conclusões do inquérito que corre para apurar o que se passou e a legalidade da operação. Helena Borges explicou também que os alvos não eram aleatórios: “Tanto quanto me é possível explicar, a ação foi montada com a identificação da lista de contribuintes que tinham dívidas e que tinham viaturas que podiam ser alvo de penhoras.”
Quanto ao porquê de esta ação ter decorrido no Porto e o que esteve por detrás da decisão do diretor de Finanças do Porto – que apresentou a demissão no seguimento desta operação stop -, Helena Borges disse apenas que “as circuncstâncias terão de ser apuradas no inquérito”, para perceber se havia, de facto, necessidade de desenvolver uma ação tão musculada, dizendo ainda que tem “uma grande estima pelo diretor de Finanças do Porto. Custa-me que por um episódio se ignore todo um percurso profissional. Hoje é fácil olhar para trás e dizer que foi cometido um erro, mas a única maneira de não cometer erros é não fazermos nada”.
A diretora geral da AT frisou também que a investigação irá focar-se também no papel da imprensa e na forma como a comunciação social foi alertada para o que se estava a passar.
Durante a sua intervenção, Helena Borges disse que, provavelmente, é necessário repensar a forma como é feita a cobrança de algumas dívidas: “Hoje temos devedores de portagens de milhões de euros que não têm rendimentos, nem património, que só têm a sua viatura, que gera as dívidas. Temos emrpesas que foram encerradas que continuam proprietárias de viaturas que continuam a gerar dívidas. É necessario arranjar uma solução”.
“Não abordamos ninguém durante o casamento”
Outro dos pontos discutidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa foi o da fiscalização de casamentos.
“Não se realizaram ações nenhumas. Não há um CAE [classificação das atividades económicas] para casamentos. Há um CAE para eventos. Este é um setor conhecido como um setor de riscos. É um setor que tem de ser fiscalizado“, frisou Helena Borges, explicando que não estava prevista qualquer “ação intrusiva”.
“Que fique claro: não realizamos ações durante os casamentos, não realizamos ações que visam os noivos. Fazemos ações de controlo as empresas, mas não durante o momento das celebrações. Temos periodicamente deslocações a locais onde se fazem celebrações. Não abordamos ninguém no momento da festa”, esclareceu.
