Os trabalhos de demolição do Edifício Jardim, mais conhecido por prédio Coutinho, em Viana do Castelo começaram, pelas 8h30 desta sexta-feira, apesar de ainda haver, pelo menos, nove pessoas dentro do edifício.
O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente. Para esse local está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.
A ação de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista para a passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.
Depois de os moradores se recusarem a sair, a sociedade, VianaPolis formalizou esta quinta-feira, junto do Ministério Público, uma queixa-crime contra os nove últimos moradores do prédio Coutinho por ocupação ilegal de seis frações ainda por entregar àquela sociedade. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, numa reunião quinzenal do executivo municipal.
O autarca esclareceu ainda que os “moradores incorrem numa pena pecuniária ou pena de prisão até um ano”. E não deixou margem para dúvidas: “Temos de repor a legalidade, porque há uma decisão do tribunal que não está a ser cumprida”.
