“Alguns ajustamentos tornariam melhor” a proposta de lei sobre a reforma da supervisão financeira, defendeu esta quarta-feira, no parlamento, a presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
“A proposta [de lei sobre a reforma da supervisão financeira] como está elaborada beneficiaria de alguns ajustamentos sem os quais poderá ter algumas desvantagens e custos que são passiveis de serem ainda mitigados”, afirmou hoje Gabriela Figueiredo Dias ao falar na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
A responsável diz que um modelo de supervisão deve ser simples, transparente e claro na definiçãod e responsabilidades dos supervisores.
“Esta proposta, quanto a nós, deveria descolar da motivação que a determinou, não recusando a existência de problemas, dos eventos que fustigaram o nosso mercado – nem tudo correu bem e há que retirar lições. Mas uma substituição de um modelo de supervisão pressupõe que sejam claramente identificados os problemas e as medidas para os solucionar”, afirmou Gabriela Figueiredo Dias.
Recorde-se que o Governo aprovou em março a reforma da supervisão financeira, que reforça a relação entre os supervisores setoriais. Além disso, atribui novas funções ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e autonomiza do Banco de Portugal (BdP).
De acordo com a proposta do Governo, o Sistema Nacional de Supervisão Financeira será composto pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o BdP, a CMVM, o CNSF e Administração de Sistemas de Garantia (ARSG).
