O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tomou a decisão de aplicar a pena disciplinar de aposentação compulsiva ao agente da PSP Ernesto Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, avança a agência Lusa. Em causa está o facto de o agente ter faltado ao serviço 83 dias seguidos sem justificação.
Segundo a mesma agência noticiosa, o governante assinou um despacho sobre o processo disciplinar a Ernesto Peixoto Rodrigues. O relatório final do processo considerou que “a conduta do agente consubstancia a prática de infração disciplinar que inviabiliza a manutenção da relação funcional", cita a agência Lusa.
“O diretor nacional da PSP, após parecer do Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP, propôs a aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva", acrescenta.
Além de presidir o Sindicato Unificado da Polícia, o agente Peixoto Rodrigues fez ainda parte da lista da coligação Basta! às eleições europeias.
Com a pena disciplinar aplicada, a lei define que Peixoto Rodrigues verá a sua pensão calculada nos termos gerais e reduzida em 4,5% do seu valor por cada ano de antecipação em relação à idade legalmente exigida para a aposentação (com o limite de 25%).
