Reservei-me propositadamente para escrever sobre este tema – e, associadamente, o das quotas para negros e ciganos nas universidades – de forma o mais distante e objetiva possível. Quis perceber as razões do Governo para abrir caminho para a discriminação positiva destes grupos e, ao mesmo tempo, os reais fundamentos do artigo da historiadora Maria Fátima Bonifácio no jornal Público.
Penso que a historiadora tem razão em 85% daquilo que escreve.
Podemos integrar por decreto? Já devíamos saber que não. Os gigantescos bairros sociais e guetos às portas de Lisboa e Porto estão ai para demonstrar isso mesmo. Foi tudo planeado em gabinetes ministeriais, discutido em comissões fechadas, desde o tamanho dos passeios até ao modelo de portas a utilizar, e os resultados estão à vista. Essa integração habitacional não funcionou. Aliás, qualquer dirigente político com alguma experiencia autárquica terá conhecimento da verdadeira vergonha daquilo que se passa hoje nas habitações sociais: subarrendamentos, impunidade no não pagamento, sinais exteriores de riqueza, abandalhamento total, guetização cultural, edifício completamente destruídos e sistematicamente reconstruídos com o dinheiro dos nossos impostos.
Não podemos integrar por decreto. Assim como não podemos integrar onde não existem valores morais comuns e um referencial mínimo de identificação cultural e civilizacional. Não se pode falar de respeito pela Estado de Direito com casamentos aos 10 ou 11 anos. Não se pode falar em integração cultural com a mutilação genital de mulheres, apoiada numa qualquer difusa tradição ou costume ancestral. Ou há um mínimo de assimilação cultural ou não há integração. E, em muitos dos casos referidos por Maria Fátima Bonifácio, essa assimilação nunca existiu, maioritariamente por recusa desses grupos em participar no processo.
As quotas para ciganos e negros vêm nessa mesma lógica de integrar por decreto, como se da criação de um veículo automóvel se tratasse. Não é. Recentemente, num debate em que estive na Rádio Renascença – no qual Beatriz Gomes Dias recusou participar devido à minha presença, deve ser esta a melhor tradição senegalesa!!! – a deputada socialista Catarina Marcelino falou na necessidade de ser o Estado a abrir portas e estimular a motivação. É o rodopio do disparate sem limites: qualquer dia teremos quotas para ciganos no Parlamento (de forma a melhorar a representatividade étnica) ou para homossexuais na administração pública (de forma a garantir a liberdade de orientação sexual em todos os degraus do Estado).
É não compreender que a integração, como sublinha Fátima Bonifácio, se faz essencialmente em redor de valores e assimilação cultural, ética, religiosa e política, não por decreto ou com quotas de fantochada. Anote o leitor esta previsão fatalista: em breve , teremos mentes iluminadas no Parlamento a defender quotas para deputados transsexuais ou para ministros travestis.
Onde é que discordo da historiadora, perguntam então os leitores?
Ciganos e negros não podem ser colocados no mesmo patamar de análise. Enquanto a comunidade cigana representa um grupo tendencialmente homogéneo e culturalmente comum de total marginalização em relação às regras e costumes da maioria civilizacional, em alguns casos do Estado de Direito, o mesmo não se passa em relação aos negros ou aos afrodescendentes. Neste último grupo temos inúmeros grupos, pessoas e comunidades plenamente integradas nos Estados europeus em que vivem, dentro e perfeitamente em harmonia com a matriz cristã da Europa. Temos excelentes alunos africanos ou afrodescendentes nas universidades portuguesas, quer públicas, quer privadas. Temos tido um excelente contributo da cultura africana para a própria dinâmica cultural europeia, por exemplo no cinema ou na pintura e até nos negócios.
As duas realidades não são comparáveis se quisermos analisar esta questão do ponto de vista civilizacional. Nesta ótica, a comunidade cigana é a única que se mantém deliberada e ostensivamente à margem da integração, mantendo hábitos e tradições ancestrais impossíveis de manter, numa luta permanente com a lei e com o Estado de Direito. Dentro da cultura cigana, maioritariamente, a comunidade e as suas regras estão acima das leis da República, não tendo os Estados (mormente o Estado Português) nada feito para impedir e dissuadir este ostensivo desrespeito pela lei e pela Constituição.
A questão nem sequer está na lógica de civilização cristã e na matriz cultural a que se refere Maria Fátima Bonifácio. No caso da comunidade cigana e das múltiplas comunidades que podemos identificar como derivações étnicas, trata-se da mais pura violação das regras do contrato social. Mais do que as palavras dos Apóstolos Pedro ou Paulo, trata-se da força e do respeito que o Estado de Direito nunca deveria ter perdido. E, no caso dos ciganos, perdeu.
Termino com uma esperança: o Ministério Público teve a coragem e a lucidez de arquivar o processo contra mim interposto relativamente às declarações proferidas ao jornal i (precisamente sobre a comunidade cigana) em Julho de 2017. Espero que façam o mesmo, em tempo útil, a Maria Fátima Bonifácio. Mais uma vez…é o Estado de Direito que está em causa!
