O projeto Aldeia Segura conseguiu mais espaço televisivo e nas páginas de jornais nos últimos dias do que desde que foi lançado, apesar das várias adjudicações realizadas para o efeito, para a compra de brindes e até para estudos de mercado acerca da medida. O i encontrou gastos de cerca de 1,4 milhões de euros com este projeto, que tem sido elogiado pela tutela e pela Proteção Civil. A distribuição de golas inflamáveis compradas à empresa do marido de uma autarca do PS – alegadamente a um preço superior ao de mercado – tem sido notícia em vários meios de comunicação e já levou o Ministério da Administração Interna a pedir à Inspeção-Geral da Administração Interna que seja aberto um inquérito urgente, e o líder do maior partido da oposição, Rui Rio, a pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue o caso.
A Foxtrot, Aventura, Unipessoal Lda. – de Ricardo Peixoto Fernandes, marido de Isilda Gomes da Silva, presidente da Junta de Freguesia de Longos, em Guimarães, e que também faz parte dos órgãos sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas das Taipas – arrecadou 102 200 euros pelo fornecimento de 70 mil golas que, apesar de serem destinadas a pessoas que estão a braços com situações de incêndios, são de material inflamáveis. E ganhou 165 mil euros com a venda de kits de autoproteção.
Ontem, depois de o Jornal de Notícias ter noticiado que havia sido o gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil a coordenar todo processo da compra dos kits – ou seja, que tinha sido a secretaria de Estado a fazer a adjudicação –, José Artur Neves descartou qualquer responsabilidade.
“Os contratos aplicados e as condições de seleção dos concorrentes são da responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil e esse trabalho foi desenvolvido — e seguramente que do inquérito que foi mandado instruir por parte do senhor ministro resultarão as conclusões”, disse o secretário de Estado, reforçando que “todo o processo de seleção dos concorrentes, de definição de critério de seleção desses concorrentes e o modelo de concurso é, naturalmente, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.
Além da coincidência familiar, a empresa Foxtrot foi criada no final de 2017, 60 dias após o Governo ter decidido em Conselho de Ministros a criação do programa Aldeia Segura, com vista à proteção de aglomerados populacionais e da floresta.
Os brindes, os estudos de opinião e spots de TV e Rádio Numa breve consulta ao portal Base.Gov percebe-se que desde o ano passado foram adjudicados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP e por municípios como Vale de Cambra, Loulé, Coimbra e Portimão serviços relacionados com este projeto que, no total, ascendem a 1383 mil euros (valor sem IVA). Excluindo os contratos assinados com a Foxtrot, o montante fixa-se nos 1,1 milhões.
Os contratos começaram a ser celebrados em maio do ano passado. O primeiro foi para aquisição de um guia de apoio à implementação do projeto Aldeia Segura. Pela elaboração de panfletos, a ANEPC pagou, depois de uma consulta ao mercado, perto de 11 mil euros à empresa Brain One – que já foi contratada por entidades públicas outras quatro vezes.
Logo de seguida, no final de maio e no início de junho do ano passado, surgem os contratos com a Foxtrot, a que se junta um com a sociedade Safety Águeda. Pelo fornecimento de sinalética para caminhos de fuga, a Proteção Civil pagou a esta última empresa 329 900 euros (sem IVA) – na plataforma Base.Gov consta que a Safety Águeda já prestou serviços a entidades públicas por 38 vezes, tendo recebido mais de 733 mil euros.
Em julho de 2018, a Proteção Civil compra à empresa Símbolo de Memória – que já prestou serviços a entidades públicas outras dez vezes – spots para passarem em televisão e rádio, num total de 73 900 euros. Um mês depois, a ANEPC fez uma consulta ao mercado e escolheu a Touch Fire para o fornecimento de 800 coletes para oficiais de segurança local. Esta sociedade não era também estreante nos contratos com entidades públicas – soma já uma dezena de adjudicações e um total de 120 565 euros.
Em setembro, para aquisição de bens de sensibilização que custaram ao erário público 40 200 euros, a Proteção Civil escolheu a empresa Stampa, SA – que no setor público apenas apresentou trabalhos para a Junta de Freguesia de Belém.
E para a compra de brindes como bonés, esferográficas e lápis foi escolhida a empresa MBA – Marketing e Brindes. Tratou-se de um ajuste direto de 23 385 euros – 28 763,5 com IVA. A empresa soma diversos contratos com entidades públicas.
Um dos contratos mais curiosos é celebrado em dezembro do ano passado – um estudo de mercado para perceber qual “a eficácia das campanhas de sensibilização da população denominadas ‘Aldeia Segura/Pessoa Segura’ e ‘Floresta Segura’”. A entidade adjudicante foi a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP – criada pelo atual Governo e que tem como principal função “garantir a análise integrada do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais para assegurar a sua solidez e eficácia”. O contrato foi celebrado com a GfK por 52 mil euros.
Um dos últimos contratos – e o mais caro – foi celebrado com a empresa Nova Expressão. Através de concurso público, a Proteção Civil adjudicou à sociedade o planeamento de meios e publicidade para a campanha de televisão, rádio e conteúdos web por 519 867 euros.
Já no que toca aos municípios, Portimão comprou à Prime Digital painéis informativos por 4780 euros, Vale de Cambra contratou Sara Catarina Correia Almeida para apoiar na implementação do projeto – por cerca de 12 mil euros – e Loulé recorreu à Acrilzita, que nunca havia trabalhado para entidades públicas, também para comprar painéis informativos, por 19 200 euros.
