Este ano, vinte e dois jovens, com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, mudaram de nome e de sexo no cartão de cidadão.
De acordo com dados do Instituto de Registos e Notariado (IRN), citados pela agência Lusa, depois de há um ano a lei da autodeterminação da identidade de género ter sido alargada a menores de 18 anos, 19 raparigas solicitaram a alteração para nome masculino e três rapazes pediram para passar a ter um nome feminino.
Recorde-se que a lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e permite a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos foi promulgada no dia 31 de julho pelo Presidente da República.
O decreto prevê a obrigatoriedade de apresentação pelos menores com idades entre os 16 e os 18 anos de um relatório subscrito por qualquer médico ou qualquer psicólogo, inscritos nas respetivas ordens profissionais, para atestar “exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de género”.
