Por muitas reações que Donald Trump provoque, o Presidente dos Estados Unidos consegue, passo a passo, ir avançando com a sua agenda e transformando a relação de forças na política e na sociedade norte-americanas. O chefe da Casa Branca obteve uma vitória significativa na sua política antimigratória esta quarta-feira, depois de o Supremo Tribunal Federal ter autorizado uma medida legislativa do Presidente que restringe substancialmente o direito de asilo à maior parte das centenas de milhares de migrantes vindos da América Central.
A lei foi avançada no dia 15 de julho pela administração Trump, mas um tribunal de instância inferior tinha bloqueado a nova política de asilo em alguns estados na fronteira sul, como na Califórnia, por exemplo. Assim, a apreciação do Supremo Tribunal contraria temporariamente a decisão dessa mesma instância inferior, permitindo ao Executivo aplicar as novas regras de requerimento de asilo em todo o território norte-americano.
Ou seja, migrantes vindos das Honduras, Guatemala ou El Salvador (a maior parte dos que chegam à fronteira), que atravessem outros países a caminho dos EUA e que não tenham pedido asilo não terão direito de o pedir nos EUA. Já se pedirem asilo nos países de passagem e este lhes seja negado, poderão fazê-lo em solo norte-americano.
Por exemplo, um migrante hondurenho em direção aos EUA passará necessariamente pela Guatemala e pelo México. Neste caso, para ter o direito de solicitar asilo nos EUA, só poderá fazê-lo caso o tenha pedido na Guatemala ou no México.
A nova política não afeta apenas pessoas da América Central que saem dos seus lares para escapar da violência e da pobreza. Muitos migrantes africanos e asiáticos também chegam muitas vezes à fronteira sul dos EUA para tentarem a sua sorte. Em contraste, os migrantes mexicanos, que não terão de atravessar qualquer país para chegar à fronteira, não serão afetados por esta nova política.
Estes poderão ser os frutos colhidos do acordo de 90 dias firmado em julho entre a Cidade do México e Washington. Para evitar sanções aos seus produtos, os mexicanos aceitaram fazer esforços para frear o fluxo migratório na América Central em direção a norte. Na última sexta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros do México anunciou uma redução de 56% dos migrantes que atravessaram a fronteira – um esforço que Trump agradeceu de seguida.
Segundo os dados da US Customs and Border Protection, desde o início deste ano fiscal, o controlo fronteiriço deteve 811 016 migrantes na fronteira com o México – no ano passado foram cerca de 400 mil.
A decisão não terá sido tomada por unanimidade, embora a nota publicada pelo Supremo Tribunal, esta quarta-feira, não faça referência às votações. Dos nove juízes que compõem o Supremo Tribunal, as juízas Ruth Ginsburg e Sonia Sotomayor divergiram de forma dura da decisão da mais alta instância norte-americana. “O ramo executivo emitiu, mais uma vez, uma medida que visa reverter as práticas de longa data em relação aos refugiados que procuram abrigo contra a perseguição”, disse Sotomayor.
O Supremo Tribunal sempre foi uma arena de luta política entre republicanos e democratas. No tribunal existem ainda mais dois juízes da ala liberal. Porém, não fizeram notar a sua dissidência.
“Grandes vitórias no Tribunal em relação à fronteira ultimamente!”, festejou Trump pelo Twitter em relação ao anúncio do Supremo. É, de facto, a segunda grande conquista do chefe da Casa Branca no Supremo Tribunal nos últimos meses. Em julho, o tribunal abriu portas para a administração utilizar 2,5 mil milhões de dólares do orçamento do Pentágono para a construção do tão desejado muro na fronteira com o México.
Outro êxito importante para Trump, no ano passado, foi quando a instância confirmou a interdição de entrada nos EUA de cidadãos de sete países maioritariamente muçulmanos.
Tal acontece porque o chefe da Casa Branca conseguiu alterar o equilíbrio de forças no Supremo, tendo tido a oportunidade de nomear dois juízes (algo raro), fazendo guinar o tribunal para o lado conservador – o último foi o polémico Brett Kavanaugh.
