Apresentado em 20 de julho, é composto por 139 páginas (o de 2015 significativamente tinha apenas 89) e está organizado em duas Partes, com os respetivos capítulos:
I – Boa Governação
I.I Contas certas para a convergência
I.II Investir na qualidade dos serviços públicos
I.III Melhorar a qualidade da democracia
I.IV Valorizar as funções de soberania
II – Quatro Desafios Estratégicos
I. Alterações climáticas
II. Demografia
III. Sociedade Digital, da Criatividade e da Inovação
IV. Desigualdades
É notória a evolução do programa quando comparado com o de 2015, quer na quantidade quer na organização, pois procura-se criar ‘um terreno fértil’ para se atingir a tão desejada, mas ainda não publicamente assumida, maioria absoluta de mandatos na próxima Assembleia da República.
Como frequentemente fazemos nos nossos artigos, propomo-nos analisar as áreas da Defesa e da Segurança Nacional, pelo que, desde logo, não tecemos considerações sobre os três primeiros capítulos da Parte I, nem sobre a Parte II do programa em questão; são com certeza importantes, mas deixamos essa responsabilidade para outros que o pretendam fazer, até porque uma análise global atirar-nos-ia obrigatoriamente para generalidades que pretendemos evitar.
As áreas da Defesa e da Segurança Nacional encontram-se inseridas no 4.º capítulo da Parte I, intitulado ‘Valorizar as funções de soberania’, a páginas 29 e seguintes.
O primeiro subcapítulo, intitulado ‘Afirmar Portugal como país aberto à Europa e ao mundo’, define o quadro estratégico geral e merece uma leitura cuidada, pois é longo, abrangente, filosófico e apresenta algumas contradições, mas já no processo de obtenção de um ‘amplo consenso’ nacional.
Objetivamente aprofundamos a nossa análise a partir da página 32, no subcapítulo intitulado ‘Preparar a Defesa Nacional para os desafios da década 2020-2030’; fazemo-lo respeitando a ordem dos assuntos e ideias constantes do subcapítulo em análise, discorrendo um pouco sobre eles e mencionando aquilo que nos agradou, o que não nos agradou e, o que consideramos demagógico e perigoso:
1. Introdução.
Gostamos:
– Da exigência de utilização eficiente de recursos públicos atribuídos à Defesa Nacional;
– Da articulação organizada com o Sistema Integrado de Segurança Interna e no apoio à Proteção Civil e Emergência;
– Da reafirmação da intenção de ‘participar’, sempre que o interesse nacional e os compromissos internacionais o justifiquem, em missões internacionais.
Não gostamos:
– Do posicionamento face aos desenvolvimentos militares da União Europeia, em especial no que se refere às Indústrias de Defesa Nacionais, porque consideramos que não se devem repetir os erros do passado.
Com exceção do setor naval, Portugal não tem dimensão nem capacidade para ‘aventuras’ que só podem servir alguns ‘privados’ e ‘especuladores’.
Especial atenção deve ser dada à Execução da Lei de Programação Militar (LPM) pois, também aqui, não são admissíveis devaneios de desperdício de recursos nacionais.
– Demagogia e Perigos:
– Rácio de despesa entre 1,66% e 1,98% do PIB em 2024, quando em 2019 se ficou abaixo de 1%;
– O ciclo 2020-2030 abre caminho a um ciclo de renovação? Ao aumento de capacidades? A uma eventual reestruturação?
2. Colocar as pessoas primeiro.
Sendo um objetivo de primordial importância deve ser lido com rigor e objetividade.
Gostamos:
– Continuar a desenvolver processos de atração e retenção de efetivos;
– Concluir a reforma do Sistema de Saúde Militar;
– Reforçar a Ação Social Complementar;
– Apoiar e dignificar os Antigos Combatentes e os Deficientes das Forças Armadas.
Não gostamos:
– Da teimosia em implementar Planos para a Igualdade de Género.
– Demagogia e Perigos:
– Reforçar a participação das mulheres nas Forças Armadas.
3. Aproximar a Instituição Militar da Sociedade e vice-versa.
Sem concordarmos com o título, genericamente concordamos com as medidas propostas, em especial na missão do Instituto da Defesa Nacional (IDN).
4. Reforçar e racionalizar os meios ao serviço da Defesa (Nacional).
Gostamos:
– Da preocupação com o rigor na execução da LPM;
– Da referência à reorganização definitiva (?!) das Forças Armadas, se tal significar a assunção de um só Comandante (CEMGFA), que deve ser o único a prestar contas ao Poder Político;
Da Intenção de aprofundar os serviços comuns e de apoio a mais de um Ramo das Forças Armadas;
– Da centralização das grandes aquisições no Ministério da Defesa Nacional;
– Dos propósitos para o Ensino Superior Militar.
Demagogia e Perigos:
– Sobre uma Estratégia (Militar?) de Ciberdefesa;
– Relativamente ao mencionado para a Autoridade Marítima Nacional.
5. Impulsionar a economia
da Defesa.
Neste subcapítulo residem as nossas maiores divergências, dado o ‘apetite’ do PS para as Empresas Públicas, tradicionalmente verdadeiros sorvedouros de ‘Jobs for the boys’.
Sem excluir, é absolutamente necessário que as decisões sejam precedidas de ‘estudos independentes, sérios e honestos’ sobre a utilização de ‘dinheiros públicos’, sempre insuficientes, e exigindo por tal e para tal o maior cuidado e ‘tempero’.
Análise global do Programa do PS no respeitante à Defesa Nacional.
– Podemos concluir que este programa segue no essencial a Reforma ‘Defesa 2020’, da autoria do XIX Governo Constitucional (de Pedro Passo Coelho). Para nós esta constatação não constitui grande surpresa, pois em grande medida já aconteceu durante o mandato do atual Governo, embora de forma dissimulada.
– Sim, o PS não se apropriou apenas das ‘contas certas’ e da ‘redução do défice’, que até há pouco tempo pareciam ser exclusivos do centro-direita em Portugal; fez o mesmo com a ‘apropriação’ das medidas contempladas na reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas da anterior coligação que governou o nosso país, embora, sejamos realistas, desta vez tenha beneficiado de um ‘silêncio ensurdecedor’ da parte daqueles que antes se indignavam e se manifestavam por ‘tudo e por nada’.
– Agora (?!), que o Governo dispõe de mais recursos, será certamente possível fazer mais… e mais rapidamente.
– Temos de admitir que estamos perante um programa razoável, só nos restando aguardar pelos ‘protagonistas’ da execução.
– Se o PS vier a ganhar as legislativas de 2019 desejamos que o futuro primeiro-ministro tenha a clarividência e… a sorte, de bem escolher o futuro ministro da Defesa Nacional, pois as escolhas anteriores não beneficiaram de grande lucidez e foram desastrosas.
Cá estaremos, Em Nome da Verdade, para acompanhar os passos futuros.
Na próxima edição continuaremos a abordar o Programa Eleitoral do PS, mas na área da Segurança Interna.
*Major-General Reformado
