O Presidente brasileiro conseguiu um passo importante na liberalização da posse de armas, uma das suas grandes promessas eleitorais, no ano passado. Jair Bolsonaro aprovou, esta terça-feira, um projeto-lei que alarga o direito de exercer a posse de armas de fogo nas áreas rurais.
De acordo com as regras atuais, sob o Estatuto de Desarmamento, de 2003, o dono de uma fazenda só poderia manter uma arma dentro da residência, segundo diz o site G1. Com esta nova norma, o dono da propriedade poderá andar armado por toda a extensão do imóvel rural, de acordo com a mesma plataforma.
Bolsonaro esteve internado vários dias, tendo sido submetido a uma cirurgia devido à facada que sofreu em setembro do ano passado, e estava previsto que voltasse apenas esta quinta-feira. Mas o chefe de Estado brasileiro antecipou-se para reassumir a chefia do Executivo federal, que estava ao cargo do vice-presidente, Hamilton Mourão, com o objetivo de conseguir promulgar a medida, cujo diploma já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final de agosto.
“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, disse o Presidente da República, numa nota publicada na terça-feira, citada pela Folha de S. Paulo.
Bolsonaro promulgou o texto num evento à porta fechada, no Palácio da Alvorada, onde se encontra a recuperar da cirurgia. Presente na cerimónia, o deputado federal Afonso Hamm, relator do texto na Câmara dos Deputados, disse que o Presidente fez questão de aprovar o diploma pessoalmente. “Quem vive e trabalha no mundo rural está isolado e inseguro, enquanto as quadrilhas estão armadas, migrando para o interior do interior”, vaticinou Hamm, rejeitando que o objetivo da lei seja “armar o campo”.
Bolsonaro tentou por várias vezes avançar com diplomas semelhantes para aprovação no Congresso, mas causaram controvérsia. O primeiro decreto avançado pelo Presidente, para além da posse rural, aumentava o número de categorias que poderiam ter acesso a armas e previa que menores já não precisariam de autorização judicial para praticar tiro desportivo, por exemplo.
“A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortes e vítimas”, vincou o deputado federal Paulo Teixeira, do Partido dos Trabalhadores.
27% mais decretos que Lula De acordo com o Observatório Legislativo Brasileiro (OLB), num texto publicado na edição brasileira do El País, esta terça-feira, os primeiros meses do Governo Bolsonaro foram marcados por uma intensa quantidade de decretos-lei. Segundo um levantamento do OLB, Bolsonaro emitiu 323 decretos-lei, em comparação com os 253, no mesmo período do primeiro mandato de Lula da Silva, antigo Presidente do Brasil, em 2003 – ou seja, um aumento de 27%.
A OLB tem como objetivo estudar a relação entre o poder executivo e legislativo brasileiro. “Com poucas indicações partidárias , o presidente abriu mão de organizar maioria governista no Legislativo e tem apostado na coincidência entre a sua agenda econômica e aquela defendida pela maioria dos parlamentares”, argumentaram os autores do texto, acrescentando que “apenas dois decretos executivos de Bolsonaro foram derrubados ou revogados por conta do Legislativo”.
Um deles foi o decreto para mudar a regulamentação da posse de armas, que foi rejeitado pelo Senado, em junho, quando este avisou que estava prestes a derrubá-lo. No entanto, não chegou a ser suspenso pelo Congresso, porque o poder Executivo revogou-o na iminência de uma derrota parlamentar. No final, conseguiu obter um passo importante na liberalização da posse de armas de fogo.
