É para mim extremamente penoso fazer a apreciação do Programa Eleitoral do Partido Social Democrata (PSD), em especial nas áreas que, com todo o empenhamento, acompanho há muitos anos: a Defesa e a Segurança Nacional.
O que li é mau demais e assim compreenderão que é muito difícil vencer a emoção e fazer prevalecer a razão.
Ao contrário de muitos outros, infelizmente bastantes, nunca depositei esperanças em Rui Rio (que conheço desde 1983), mas reconheço que a sua ‘prestação’ ultrapassou o que eu julgava possível, sendo verdadeiramente inconcebível. Estaremos perante uma catástrofe?
Em benefício dos leitores, e do respeito que me incutem, analisaremos o Programa Eleitoral do PSD com racionalidade, objetividade e justiça, embora lutando permanentemente para vencer a emoção/desilusão.
O programa é composto por 118 páginas e está organizado em 13 capítulos.
Centramos a nossa análise em duas subdivisões no capítulo XII – ‘Um Estado organizado para servir os cidadãos’, mormente as respeitantes à Defesa Nacional e à Segurança Interna, por esta ordem.
1. Forças Armadas: um prestígio nacional e internacional a preservar
A leviandade do título referente à Defesa Nacional é incrível (!), pois parece cingi-la apenas às Forças Armadas, omitindo as suas restantes componentes. Se assim fosse, estaríamos a voltar a uma visão redutora da Defesa Nacional, já abandonada na década de 80 do século passado. Felizmente o título é só ‘infeliz’.
Expomos de seguida as propostas respeitantes à área em apreço que foram inscritas no Programa Eleitoral do PSD, bem como as observações que julgamos oportuno mencionar:
– Não encontramos uma palavra sobre a Reforma ‘Defesa 2020’, certamente uma das reformas das políticas públicas mais bem conseguidas do XIX Governo Constitucional (de Pedro Passos Coelho)!
É caso para perguntarmos: será por ciúme, inveja ou ignorância?
– O partido encontra-se muito preocupado com a situação atual das Forças Armadas.
Perguntamos: se assim é, o que fez nos últimos três anos para evitar que se chegasse a esta situação? Onde esteve o PSD durante todo este tempo?
– Constata a existência de um défice de recursos humanos, que traduz dificuldades crescentes no preenchimento dos quadros.
Perguntamos: Quais? Porquê? O que sugere?
– O défice das Praças deve-se à falta de atratividade da carreira militar!
Perguntamos: O que sugere o PSD para se ultrapassar este constrangimento? A falta de atratividade coloca-se apenas ao nível das Praças?
-Surpreendentemente, ou talvez não, ‘brinda-nos’ com uma pérola da Estratégia Nacional, ao anunciar que não dispomos de submarinos suficientes para fazer face às ameaças presentes no Atlântico!
Como disse?! É caso para dizermos que tornamos à ‘mania das grandezas’.
O PSD pretende que Portugal substitua os EUA, o Reino Unido, a Holanda ou a França no papel que assumem no Atlântico?
Será que pretende edificar, entre nós, uma ‘Invisível Armada’? Tenham juízo.
– O toque de modernidade surge quando se afirma, no quadro da Cibersegurança, que se pretende incrementar o recrutamento de quadros ‘altamente qualificados’ através da melhoria das condições salariais atualmente existentes.
Por favor… estudem as matérias.
Vejam quem é responsável pela Cibersegurança em Portugal e, já agora, quem é responsável pela Ciberdefesa; damos uma pista: são ‘coisas’ diferentes…
Será mais uma vez a tática do ‘tudo ao molho e fé em Deus’?
– Ainda no âmbito do ‘modernismo’ volta à ‘estafada’ plataforma marítima nacional, que nos obriga ao reforço de meios para garantir a segurança das pessoas (será erro de escrita?) e dos bens com ela relacionados, e… pasmem-se ‘para a qual não estamos preparados, nem dispomos de recursos financeiros necessários’… Resta-nos pois fugir!
– Como quer o ‘benemérito’ PSD assumir um encargo de 2% do PIB para os recursos na área da Defesa Nacional.
– Não acreditaria, se não lesse, que o PSD afirma ‘a necessidade de se reponderar o atual conceito de Defesa Nacional’! O que é isto?
Sem mais, recordamos que o PSD foi o principal proponente do Conceito Estratégico de Defesa Nacional em vigor, que mereceu amplo consenso há cerca de 6 anos e cuja atualidade ainda não é questionada (como seria de esperar num documento que deve vigorar enquanto a ‘conjuntura estratégica’ não se alterar significativamente), logo não deve ser alterado em função dos calendários eleitorais e dos ‘devaneios’ do momento.
– Ao nível da organização e capacidade de resposta das Forças Armadas o PSD propõe:
– A reposição progressiva dos efetivos militares para um patamar nunca inferior a 32.000 ‘unidades’ (talvez quisessem mencionar ‘efetivos’, mas não sabem), como aprovado pelo atual Governo (!) e que não está a ser concretizado.
Santa ignorância! Será apenas má-fé?
A Reforma ‘Defesa 2020’, após apuradíssimos estudos conduzidos em estreita colaboração com as Forças Armadas, que resultaram na revisão coerente de todos os documentos relacionados com planeamento estratégico militar, apontava para um efetivo entre 30 e 32.000 militares.
Os políticos tendiam a olhar para o número mais baixo desse intervalo, enquanto os militares tendiam a olhar para o número mais elevado.
O atual Governo nada mudou nesse particular, nem mostrou vontade de aumentar os efetivos das Forças Armadas; pelo contrário, pois é público como os deixou baixar a níveis insensatos, quiçá insuficientes para o cumprimento das múltiplas missões que são exigidas às Forças Armadas;
– A criação de uma carreira de Praças no Exército e na Força Aérea;
– A revisão das remunerações dos militares (sempre agradável de afirmar quando se está na oposição, mas de difícil concretização quando se é Governo);
– Quem pretender ingressar nas Forças de Segurança (ignoram-se os Serviços) deve prestar, pelo menos, dois anos de serviço militar.
Esta proposta ignora os Direitos Constitucionais dos restantes cidadãos. Outros já tentaram fazê-lo e existem pareceres do Conselho do Ministério Público para o negar);
E mais esta preciosidade:
– Aumentar os níveis de seguranças das instalações militares, nomeadamente do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, a ‘sede de operações das Forças Armadas’. Só se for para aumentar a ‘segurança sísmica’.
– Finalmente, algo de bom e na continuidade da Reforma ‘Defesa 2020’:
– Revisão do modelo de financiamento do Instituto de Ação Social das Forças Armadas;
– Conclusão das obras do Hospital das Forças Armadas.
Na próxima semana, faremos a análise global do Programa do PSD no respeitante à Defesa Nacional.
*Major-General Reformado
