O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças lançou vários alertas a Portugal, através do relatório periódico mais recente, divulgado na quinta-feira, onde pede ao país para acabar com os casamentos entre menores de idade, com os castigos corporais, e que garanta que a pobreza não seja utilizada como motivo para retirar a custódia de um filho a uma família.
No seu relatório, o comité sublinha que o país deve alterar a sua legislação e retirar "todas as exceções que permitem o casamento antes dos 18 anos", aumentar o número de casas abrigo para crianças vítimas de violência doméstica, abuso ou negligência e garantir a "completa proibição dos castigos corporais, por muito leves, seja nas famílias, na lei ou na prática". Recomenda ainda que seja apenas possível assistir a touradas depois dos 18 anos.
A nota sublinha que o país deve garantir a existência de famílias de acolhimento por todo o país e garantir às famílias que se encontram em situações mais vúlneráveis um apoio superior, de forma a evitar que as crianças sejam levadas para uma instituição, priorizando sempre as famílias de acolhimento.
Portugal "deve garantir que as políticas e práticas são guiadas pelo princípio de que a pobreza material ou financeira – ou condições diretas e unicamente atribuídas à pobreza – nunca podem ser a única justificação para retirar uma criança dos cuidados parentais, para receber uma criança em cuidados alternativos ou para prevenir a reintegração social de uma criança", declara o documento oficial.
O comité mostra-se preocupado com as "desigualdades salariais" que existem em Portugal e com as elevadas taxas de risco de pobreza e taxa de pobreza efetiva entre as crianças, especialmente aque que vivem em habitações não convencias, sublinhando as comunidades ciganas e afrodescendentes.
Na mesma nota, declara que o país deve garantir que todos os profissionais que trabalhem com crianças, em particular os assistentes sociais, polícias, profissionais de saúde, entre outros, tenham formação obrigatória sobre direitos das crianças. O comité critica ainda os "atrasos desnecessários" na aprovação de uma estratégia Nacional para as Crianças.
