No passado dia 4 de outubro houve uma notícia que passou despercebida nos media continentais: o MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira (fruto da Zona Franca da Madeira ou CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira) entrava para o top 15 dos registos de navios a nível mundial.
No âmbito de dois estudos levados a cabo por organizações internacionais de reputação inquestionável Portugal e sua marinha mercante nacional foram objeto de análises rigorosas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
A OCDE destaca em Portugal o crescimento constante de sua frota mercante desde 2013, devido ao trabalho realizado no âmbito do MAR, o qual envolveu Governo Regional e Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM). Na verdade, o MAR permitiu que Portugal se tornasse no 3.º maior registo internacional de navios, ficando apenas atrás de Malta e Chipre.
Os dados mais recentes mostram que o Registo Internacional de Navios da Madeira apresenta uma tendência positiva ascendente em termos de número de registos. «De acordo com dados de 30 de junho de 2019 são 653 embarcações registadas, sendo que 537 são navios de comércio, 81 embarcações de recreio e 35 iates comerciais». Desta forma o MAR mantém a sua posição de destaque entre os registos internacionais europeus, tanto em número de navios como em tonelagem.
Mas não é só a UNCTAD e a OCDE que destacam o Registo Internacional de Navios da Madeira, comparando-o em termos de boas práticas internacionais ao de Singapura. A bandeira portuguesa obtida via Região Autónoma da Madeira é também destacada pela Câmara Internacional de Navegação (ICS) que coloca Portugal no nível dos melhores registos do mundo, tendo por base os relatórios emitidos por órgãos e entidades internacionais como o Memorandum Committee (MOU) de Paris e o Índice de Qualificações da Guarda Costeira do EUA.
Mais uma vez, a Zona Franca da Madeira (ou Centro Internacional de Negócios da Madeira) vem permitir de forma clara a internacionalização, não só de uma pequena economia insular e ultraperiférica da UE que é a da Região Autónoma da Madeira, mas também a economia portuguesa como um todo.
Findas as eleições legislativas espera-se bom senso político por parte do principais partidos democráticos com assento na Assembleia da República (leia-se PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e CHEGA!) para que ajam em defesa de um maior aprofundamento da autonomia fiscal de Região Autónoma da Madeira, tendo em conta o contributo fiscal e económico do CINM e do MAR na economia nacional.
